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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo nesta segunda-feira (6) pela imparcialidade da comissão especial responsável por analisar o novo Plano Nacional de Educação (PNE), enviado pelo governo federal ao Congresso. Segundo o parlamentar, a politização do tema representa um desserviço ao País e ameaça os avanços necessários na área educacional.
“Não há como pensar em um País mais justo socialmente e igualitário se não investirmos em educação”, declarou Motta. “Só fiz um apelo: que não permitamos a polarização política dentro dessa comissão especial. Não existe educação de direita nem de esquerda”, completou.
A comissão que analisará o Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo, foi instalada no último dia 29 e já apresentou seu plano de trabalho. O PNE estabelece 18 metas para serem alcançadas até 2034, envolvendo desde a educação infantil até o ensino superior, passando por alfabetização, educação integral, diversidade, inclusão e valorização dos profissionais da educação.
O texto do novo plano foi elaborado pelo Ministério da Educação com base em contribuições da sociedade, do Congresso, de estados, municípios, conselhos de Educação e da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro do ano passado.
Hugo Motta destacou que o colegiado precisa dialogar de forma ampla com o governo federal, governadores e prefeitos, buscando aprovar um relatório viável e eficaz. Para ele, o objetivo é garantir um plano que possa ser executado e que efetivamente melhore a educação pública brasileira.
Com o atraso do governo federal para apresentar o novo PNE, o Congresso aprovou no ano passado o projeto que prorroga a vigência do antigo PNE 2014-2024, documento que definiu os rumos da educação brasileira, até 31 de dezembro de 2025. O plano anterior encerrou o seu decênio de vigência no dia 25 de junho.
As últimas metas do PNE foram encerradas no ano passado, sem muita efetividade, conforme apontou um relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicado em 2022. O nível de execução das metas foi inferior a 40%.
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Sistema Nacional de Educação
Além do PNE, Motta anunciou o deputado Rafael Brito (MDB-AL) como relator do projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (PLP 235/19), já aprovado pelo Senado. O Sistema visa integrar e alinhar as políticas educacionais da União, estados e municípios.
“O relator terá que trabalhar com a comissão do PNE para que essas duas matérias possam ser votadas no prazo mais curto possível, visando, assim, de forma significativa a melhoria da nossa educação pública”, defendeu o presidente da Câmara.
O Sistema Nacional de Educação busca garantir acesso universal à educação básica com qualidade, erradicar o analfabetismo, articular as etapas e modalidades de ensino e assegurar a valorização dos profissionais da área, entre outras metas.