MPF questiona redução do horário de atendimento em postos de saúde

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O Ministério Público Federal (MPF) de Umuarama, Noroeste do Paraná, entrou com uma ação civil pública pedindo o restabelecimento do horário normal de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do município. Dos 23 postos de saúde da cidade, 15 funcionam por meio período, com atendimento somente até as 13 horas. A prefeitura tomou a medida para reduzir os gastos da administração pública.

Primeiramente, o MPF abriu um Procedimento Administrativo para verificar a ocorrência de possível lesão ao direito dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) - formado pela União, Estado do Paraná e Município de Umuarama. O procedimento foi instaurado após repercussão na imprensa da redução de horário de atendimento em vários postos de saúde da cidade.

O MPF expediu, em 7 de novembro, recomendação à prefeitura para restabelecer o horário normal dos postos de saúde. O prefeito, Luiz Renato Ribeiro de Azevedo (PT), não acatou o pedido. O MPF, então, decidiu entrar com a ação civil pública.

O documento do MPF argumenta que o atendimento de saúde é um direito fundamental do ser humano e um serviço de relevância pública garantido pela Constituição Federal. Na ação, o MPF pede que o atendimento volte a ser das 7h às 17h nas seguintes unidades: Alto São Francisco, Bem Estar Social, Central, Saúde Escola, San Remo, Panorama, Guarany, Cohapar I/ Jardim União, Cohapar II – São Cristovão, Dom Bosco, e distritos de Lovat, Roberto Silveira, Vila Nova União, Santa Elisa e Nova Jerusalém.

Na cidade, outros órgãos também atendem apenas por meio período. O Procon, por exemplo, funciona apenas quatro horas diariamente. Com essas medidas, a prefeitura espera economizar aproximadamente R$ 110 mil com energia elétrica, telefone e gasolina.

A reportagem da Gazeta do Povo tentou falar com o prefeito, mas foi informada que ele não estava, pois o horário de funcionamento da prefeitura também foi reduzido. O expediente agora é das 8h às 13h.