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Indeferido

MPT rejeita denúncias de racismo contra Magazine Luiza por trainee para negros

  • PorEstadão Conteúdo
  • 24/09/2020 19:14
Magazine Luiza é alvo de 11 denúncias no MPT
Fachada de loja da rede Magazine Luiza| Foto: Jonathan Campos/Arquivo/Gazeta do Povo

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo indeferiu uma série de denúncias recebidas contra a empresa Magazine Luiza por suposta discriminação na decisão da selecionar apenas negros em seu próximo programa de trainees. Para o MPT, não houve violação trabalhista, mas sim uma "ação afirmativa de reparação histórica".

Houve 11 denúncias em que a varejista foi acusada de promover "prática de racismo", uma vez que, nas palavras de um dos denunciantes, "impede que pessoas que não tenham o tom de pele desejado pela empresa" participem do processo seletivo.

A iniciativa do Magalu teve larga repercussão nas redes sociais, despertando elogios e críticas - inclusive com acusações de "racismo reverso" e ameaças de representação contra a empresa no Ministério Público, o que se confirmou.

Para o MPT, a política da empresa é legítima e não existe ato ilícito no processo de seleção, já que a reserva de vagas à população negra é plenamente válida e configura ação afirmativa, além de "elemento de reparação histórica da exclusão da população negra do mercado de trabalho digno". Essa exclusão, segundo o Ministério Público, se traduz na falta de oportunidades de acesso ao emprego, na desigualdade de remuneração e na dificuldade de ascensão profissional, "quando comparado aos índices de acesso, remuneração e ascensão profissional da população branca".

O MPT também ressaltou no indeferimento que ações afirmativas como a do Magazine Luiza possuem amparo na Constituição Federal, no Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288/2010) e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário. Além disso, são objeto de atuação estratégica e prioritária do próprio MPT, por meio do Projeto Nacional de Inclusão Social de Jovens Negras e Negros no Mercado de Trabalho, consolidado em 2018 na Nota Técnica do Grupo de Trabalho de Raça.

"O que os empregadores não podem fazer é criar seleções em que haja reserva de vagas ou preferência a candidatos que não integram grupos historicamente vulneráveis", afirma a coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, procuradora Adriane Reis de Araujo.

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Comentários [ 19 ]

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  • D

    denise de sene

    ± 4 dias

    Mas pra serve mesmo o MPT? pra nada, casta de inúteis progressistas e "defensores" de minorias...

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  • D

    Denis

    ± 4 dias

    Recomendo uma leitura da Constituição da República para estes Procuradores do Trabalho, a qual afirma peremptoriamente no caput do seu art. 5.º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Como se não bastasse toda a teratologia, a conduta é expressamente tipificada no art. 4.º da Lei n.º 7.716/89, que define os crimes de racismo. Isso mesmo que você leu! Crime de RACISMO.

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  • E

    EDNEI MAINARDES

    ± 5 dias

    A constituição federal é clara: não pode haver distinção de cor, raça ou credo. O pessoal do MP precisa parar de agir politicamente ou voltar para a "escola".

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    Marcelo Buss Balk

    ± 5 dias

    Não tem um negro, indígena, pardo no Conselho de Administração, Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal. Inclusive nessas instâncias quase não há mulheres também. Empresa discriminatória e hipócrita. Fazendo politicagem barato e muita gente cai nesse engodo. E o que falar do MP, não obedece o teto do serviço público, tem 2 meses de férias...órgão mais corporativista e imoral que existe.

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    MICHAEL GUSTAV ADOLF MULL

    ± 5 dias

    O MPT deveria estudar a Constituição Federal antes de tomar decisões inadequadas. É expressamente proibido fazer distinçao em funçao de raça , credo , etc.Se fosse o inverso , apenas para os de raça branca , o Congresso já teria entrado com ação judicial no STF , discursos inflamados e mídia transbordando de indignação.

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    Willian Cardoso de Souza Jesus

    ± 5 dias

    Para a surpresa de ninguém, especialmente de quem atua no Poder Judiciário, que sabe perfeitamente como a Justiça do Trabalho é a mais aparelhada e ideologizada pela esquerda. Não por coincidência também é a que custa mais caro. É sempre bom lembrar que a nossa CLT deriva da "Carta del Lavoro", de Mussolini. Apenas mais uma prova da hipocrisia daqueles que dizem combater o fascismo imaginário. A Justiça do Trabalho mais prejudica do que ajuda a relação entre empregado e empregador, especialmente esse último. É quase que inviável contratar pela CLT, diante de tantos encargos. Quanto a Magalu, essa conduta não difere em nada do TRIBUNAL RACIAL NAZISTA.

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    Neto

    ± 5 dias

    A regra é clara mas a justiça é cega.

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    Marco Aurelio Borges

    ± 5 dias

    Ótimo, as demais empresas agora podem fazer processos seletivo somente para as classes que lhe interessarem, só para alemão, só para japonês, só para homem, só para mulher, já que server para um, serve para todos. MPT Hipócrita, sempre com falácias e mentiras.

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    Flavio Teixeira

    ± 5 dias

    Imagina se só aceitassem candidatos brancos. As lojas seriam queimadas. Hipocrisia é pouco.

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    Carlos Andrade

    ± 5 dias

    Racismo constitucional oficializado.

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  • J

    JJP

    ± 5 dias

    não serve p/ nada esse mpt, só tem comunista querendo atrapalhar o país

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    jose rodorval ramalho

    ± 5 dias

    Já está passando da hora de acabar com essas aberrações da justiça do trabalho.

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  • W

    W

    ± 5 dias

    nunca mais compro no MAGAZINE LUIZA. Já que eles querem assim, que fiquem apenas com o publico negro.

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    1 Respostas
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      Flavio Teixeira

      ± 5 dias

      Totalmente apoiado. Que vendam bastante...

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  • J

    Jorge Dias

    ± 5 dias

    E viva o Apartheid! E lembre que tudo começou com as cotas RACIAIS.

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  • V

    VHP

    ± 5 dias

    Nos resta adotar a única medida eficaz... Não comprar de empresas racistas!

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  • V

    VHP

    ± 5 dias

    O MPT só serve pra atrapalhar quem produz, isto mesmo?

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  • R

    RPM

    ± 5 dias

    Quanto mais querem proteger o negro, mais o racismo cresce.

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  • A

    ABD58

    ± 5 dias

    Com certeza o MPT teria a mesma atitude caso eu abrisse vaga exclusiva para pessoas brancas e heterossexuais.

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