“No país é difícil condenar iguais”

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O senhor falou em "instâncias justiceiras", criadas por lacunas do Judiciário. Em que medida elas ameaçam o estado de direito?

Houve um aumento na demanda por Justiça e o Judiciário não está totalmente aparelhado para atender a esta demanda. A imprensa está cumprindo o papel dela, que o Judiciário não cumpre. A grande dificuldade são os grupos de extermínio. A polícia não funciona eficientemente e o Judiciário demora muito para julgar. A maior chaga é a sociedade achar que é preciso matar.

O sistema penitenciário também contribui com a impunidade?

O sistema está tão degradado que não cumpre seus papéis. Não é capaz de ressocializar, nem de segregar. É preciso mais recursos humanos e financeiros, para que os juízes não deixem de condenar. O juiz não quer condenar a penas de violência física, violência sexual e falta de higiene.

O senhor falou em um "componente ideológico" da impunidade. Como é isso?

O Direito Penal foi concebido na década de 40 do século passado. O foco era a proteção patrimonial. O mundo se sofisticou, há os crimes de colarinho branco, os crimes financeiros, as fraudes em licitações. Em outras sociedades, estes crimes têm status igual aos demais. No Brasil, há uma dificuldade em se condenar os iguais e há um componente ideológico importante nisso. Imaginar que a violência é apenas seqüestro e roubo é pensar o mundo na perspectiva da classe dominante, é a incapacidade de perceber o outro. (JML)