Nos espaços municipais de Curitiba, lei antifumo começa na segunda-feira

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A lei antifumo de Curitiba, que proíbe o cigarro em qualquer ambiente fechado de uso coletivo da cidade, será antecipada pela prefeitura e entrará em vigor na próxima segunda-feira (5) nos espaços públicos municipais. A lei foi sancionada pelo prefeito Beto Richa (PSDB) em 19 de agosto e passa a valer para outros locais – privados e da adminsitração estadual e federal – no dia 19 de novembro.

O texto da lei prevê multa de R$ 1 mil ao estabelecimento que descumprir a medida e, em caso de reincidência, R$ 2 mil. O projeto ainda lista as punições já previstas no Código Municipal de Saúde, que podem resultar até no cancelamento do alvará de funcionamento.

De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, entre os locais onde passa a valer a proibição estão desde as sedes da prefeitura até prédios como o da rodoferroviária, postos de saúde ou ruas da cidadania. Os ambientes estão sendo devidamente sinalizados para evitar transtornos.

Embora as sanções previstas na lei não possam ser aplicadas até o dia 19 de novembro, os servidores responsáveis pelos ambientes em que qualquer pessoa for flagrada fumando estão sujeitos a "medidas administrativas" previstas em plano de carreira, as quais o órgão não soube detalhar. Desta forma, segundo a secretaria, os funcionários públicos municipais estão orientados a fiscalizar e proibir o uso do cigarro por parte de colegas e também de cidadãos que utilizem os espaços públicos.

A antecipação da lei antifumo nos espaços públicos foi determinada pelo vice-prefeito e secretário da saúde da cidade, Luciano Ducci (PSB). A prefeitura tem 32,5 mil servidores ativos dos quais, segundo pesquisa realizada em 2002, menos de 18% são fumantes. Esse percentual corresponde à média de fumantes no município, segundo pesquisa coordenada pelo Ministério da Saúde.

Lei estadual

Pouco depois de entrar em vigor a legislação municipal que proíbe o fumo em locais fechados, a restrição passará a valer para todo o estado. Depois de muita polêmica durante a fase de votação, a lei que proíbe o cigarro em locais fechados de uso coletivo em todo o Paraná foi sancionada na terça-feira (29) pelo governador Roberto Requião (PMDB), durante a reunião da Escola de Governo. A partir da sanção da lei, os estabelecimentos têm 60 dias para se adequar à nova legislação, que proíbe inclusive a existência de espaços reservados exclusivamente para fumantes, os chamados fumódromos.