Novas regras do Detran causam polêmica

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Desde o dia 13, os motoristas que precisam renovar a carteira de habilitação no Paraná são obrigados a realizar uma prova no Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR). Desde 2006, as auto-escolas habilitadas ofereciam a renovação apenas com um curso presencial de direção defensiva e de primeiros socorros. O Detran, porém, lançou uma portaria impedindo os condutores, habilitados antes de 1998, de renovar o documento sem fazer o teste.

Com isso, a Escola de Formação de Motoristas de Trânsito Sentido Obrigatório Ltda entrou com um mandado de segurança contra o Detran, para retornar à prática anterior. A juíza Josély Dittrich Ribas, da 3.ª Vara da Fazenda, concedeu a liminar dia 22, permitindo que a empresa continue oferecendo o curso. A advogada especialista em trânsito e sócia-proprietária da empresa, Karla Pereira Coelho Martins, afirma que a medida é ilegal, pois legislar seria competência do Contran e não do Detran.

Ela acredita que a determinação foi imposta por causa de problemas com algumas empresas, acusadas da venda de carteiras. Segundo Karla, o diretor do Detran está equivocado, pois a portaria fere o princípio da própria lei, determinada pelo Contran, que possibilita a escolha entre o curso e a prova. Até a quarta-feira (29), mais de 10 outros centros de formação de condutores entraram com mandados de segurança.

Atualmente, o aluno chega a pagar pelo curso e taxas, de R$ 100 a R$ 130, através da auto-escola. Com a nova norma, ele poderá ainda optar por fazer o curso na empresa, pagando R$ 30 em média, mas tendo que fazer as provas junto ao Detran. O valor das taxas é de R$ 50,88. O prejuízo, segundo a proprietária da auto-escola Órleans, Érika Paula Piga, 33 anos, não é só do centro de formação, mas principalmente do usuário, que não pode exercer seu direito de escolha. Ela investiu mais de R$ 5 mil reais para habilitar professores, reformular o espaço físico com mais salas, para oferecer o curso exigido pela lei.

Segundo a assessoria jurídica do Detran, a atitude foi para tornar o processo mais seguro. Através do teste é possível avaliar melhor o aluno. A presidente da Associação Nacional dos Detrans, Mônica Mello, argumenta que a medida favorece o condutor. Ela afirma que cada Detran tem autonomia para optar pela forma de avaliação.