OAB rejeita inscrição de Pimenta Neves como advogado

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O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) negou por unanimidade na noite desta segunda-feira (17) a inscrição do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves como advogado em seus quadros. Ele foi condenado pela morte da ex-namorada Sandra Gomide, ocorrida em 2000.

O jornalista fez o requerimento da inscrição com base em uma lei, já revogada, que dispensava do exame da Ordem os bacharéis em direito que concluíram o curso até 1973. Pimenta Neves se formou pela Faculdade Octávio Bastos e colou grau em março de 1973, segundo informações da OAB. Entretanto, ele pediu a inscrição apenas em 2002.

O conselho analisou a idoneidade moral de Pimenta Neves para o exercício profissional. De acordo com a assessoria da OAB, o Estatuto da Advocacia estabelece esse como um dos requisitos para o bacharel obter inscrição na Ordem. Mas os conselheiros decidiram por unanimidade, segundo a assessoria da OAB, que ele não está apto a exercer a profissão.

A advogada que representou Pimenta Neves na reunião do conselho, Maria José da Costa Ferreira, sustentou que o jornalista não perdeu a idoneidade por causa do processo criminal. "A defesa entende que ele é uma pessoa idônea. Idoneidade moral não se confunde com a questão criminal", afirmou. Maria José disse que ainda conversará com o jornalista, mas que cabe recurso ao conselho federal da entidade. "É quase certo que vai se recorrer da decisão."

Pimenta Neves foi condenado em 2006 pela morte de sua ex-namorada Sandra Gomide, ocorrida em 20 de agosto de 2000 no Haras Setti, em Ibiúna, a 64 km de São Paulo. Na época, ele tinha 63 anos e ela, 32. O casal havia rompido o namoro de quatro anos algumas semanas antes do crime. O jornalista acabou condenado a 18 anos de prisão. Em setembro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena em três anos, para 15.