ONG cobra reativação do Comitê Estadual Contra Tortura

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O Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (Iddeha) pediu nesta terça-feira (16), por ofício, que a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) reative o Comitê Estadual Contra a Tortura. A solicitação foi feita em razão das denúncias de tortura praticada contra os homens apontados como suspeitos de terem matado a adolescente Tayná Adriane da Silva, de 14 anos. Eles relatam terem sido torturados em três nas delegacias do Alto Maracanã, Campo Largo e Araucária, e no Centro de Operações Policiais Especiais (Cope). O presidente do Iddeha, Paulo Pedron, foi até a Seju para protocolar o ofício endereçado à secretária Maria Tereza Uille Gomes, titular da pasta.

Segundo Pedron, o Comitê foi criado durante a gestão anterior no governo do estado e, desde então, nunca mais foi feito uma reunião para debater o problema. O órgão deveria estar ativo, já que faz parte da Política Nacional de Direitos Humanos.

De acordo com o site da Secretaria Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, até o final de 2011, 15 estados, incluindo o Paraná, já se reuniam para definir estratégias contra tortura. Os comitês, segundo Pedron, são um mecanismo para fiscalizar agentes que possam cometer a tortura. Além do Iddeha, também faziam parte do Comitê, outras instituições como o Ministério Público.

"É inadmissível nos dias de hoje pessoas receberem choques em delegacias, serem torturadas. Esse comitê poderia estar fiscalizando e vistoriando as unidades", explica. Segundo ele, ações educativas também são previstas como foco de ação do comitê.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Seju para explicar o caso, e até por volta das 17h ainda aguardava o retorno.