
Ouça este conteúdo
Um sacerdote da cidade de Palmital, no interior de São Paulo, é acusado de injúria racial após orientar fiéis de sua paróquia sobre a participação em uma cerimônia de casamento homoafetivo. Um boletim de ocorrência foi registrado contra o padre Deividy Sales Dutra, da diocese de Assis, no dia 12 de novembro, alegando que ele teria abordado “convidados e padrinhos do casal, tentando induzi-los a não comparecerem à cerimônia” sob a ameaça de serem “afastados das atividades e obrigações junto à Igreja”.
De acordo com a acusação, um tio do casal teria entregado ao padre uma lista com nomes, fotos e vídeos de convidados que compareceram a um “chá bar” em abril. A partir disso, o sacerdote teria “abordado” e “proibido” fiéis – incluindo um casal que atua como liderança na paróquia e seria padrinho no casamento – de participarem da cerimônia e da festa, marcadas para 31 de outubro.
Segundo o boletim de ocorrência, “diversos convidados deixaram de comparecer à festa, pois temiam sofrer represálias e serem afastados das atividades que exerciam junto à Igreja”. A acusação também disse ter procurado o bispo da Diocese de Assis, alegando que “nenhuma providência foi efetivamente tomada”.
O advogado do padre, Lucas Vitor Góes, esclarece que o sacerdote “jamais teve acesso a qualquer lista de convidados ou padrinhos”, nem realizou abordagens com base em uma relação de pessoas que compareceriam à cerimônia. Segundo a defesa, Dutra foi inicialmente procurado espontaneamente por dois fiéis que receberam o convite para a festa e queriam saber a posição da Igreja Católica sobre a participação em uma união entre pessoas do mesmo sexo.
Um desses fiéis era o tio citado no boletim de ocorrência, que “já estava incomodado com a situação desde o chá bar”. “Quando esse tio recebeu a notícia de que seria feita uma cerimônia, que obviamente não seria celebrada por um padre, mas que tinha o objetivo de casamento, ele foi conversar com o padre. No legítimo exercício de sua missão pastoral, o sacerdote apresentou os ensinamentos da Igreja sobre o matrimônio, a sexualidade e a moral cristã, esclarecendo a incompatibilidade daquela celebração com a compreensão sacramental do matrimônio professada pela Igreja”, explica Góes.
No caso do casal convidado para ser padrinho, o advogado acrescenta que a iniciativa de contato partiu do sacerdote, depois que o assunto ganhou “significativa repercussão na comunidade paroquial”. “Diante desse contexto e buscando compreender o que efetivamente estava acontecendo, o sacerdote procurou dialogar com o casal, ocasião em que tomou conhecimento de que ambos haviam sido convidados para participar da cerimônia na condição de padrinhos. A conversa teve como finalidade transmitir a orientação pastoral que entendia pertinente, especialmente em razão da participação do casal nas atividades pastorais da comunidade”, afirma.
Góes acrescenta que o padre não impôs qualquer decisão, nem ameaçou o casal com a cassação de suas funções paroquiais. “O que o padre disse foi que católico não é um hortifrúti que você pode escolher o que acredita e descartar o que não acredita. Pessoas que têm a condição de liderança, principalmente, são testemunhas da fé para o exterior. Então, eles estariam sendo um contratestemunho. Não é que o padre os afastaria das funções, eles mesmos estariam se afastando da verdade da Igreja. Uma pessoa que se afasta da comunhão da Igreja, por óbvio, não pode estar à frente de uma pastoral. A pessoa mesma está se afastando, não o padre”, acrescenta o advogado.
Góes reforça que as acusações de discriminação são improcedentes, uma vez que o padre acolhe e atende, cotidianamente, por meio de agendamento na secretaria paroquial, pessoas com inclinações homoafetivas, orientando-as em uma vivência saudável da fé. “Não se trata de uma abordagem de só repreender e dizer que é pecado, ele dá alternativas para a pessoa conseguir viver na fé, na castidade, buscando a confissão, bons livros e a vida dos santos. Esse exercício cristão. Ele não tem nada contra as pessoas envolvidas nessa acusação, a questão são os fiéis católicos que representam a Igreja, à frente de pastorais, testemunharem uma união ilícita”, afirma.
STF salvaguardou liberdade religiosa
Apesar da acusação de “atitude discriminatória” no boletim de ocorrência, com base no artigo 20, da Lei de Racismo (7.716/89), o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) salvaguardou a liberdade religiosa quando equiparou homofobia e transfobia a crime de racismo. Durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 (ADO 26), em 2019, a Corte decidiu que a pregação doutrinária não deve sofrer punições legais.
De acordo com a tese aprovada pelos ministros, “a repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe ou limita o exercício da liberdade religiosa, qualquer que seja a denominação confessional professada, a cujos fiéis e ministros (...) é assegurado o direito de pregar e de divulgar, livremente, pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, o seu pensamento e de externar suas convicções de acordo com o que se contiver em seus livros e códigos sagrados, bem assim o de ensinar segundo sua orientação doutrinária e/ou teológica”.
A delegacia de Palmital informou à Gazeta do Povo que recebeu a denúncia e que não há inquérito em andamento para investigar as acusações. A reportagem também entrou em contato com a Diocese de Assis, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.







