Paraná perde repasses da União por não pagar Itaú

O Paraná corre o risco de não ter os R$ 800 milhões para o saneamento e habitação previstos pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), além de perder todos os repasses não obriagtórios do governo federal para o estado. O corte é devido ao descumprimento do contrato de compra e venda de títulos públicos com o Itaú.

A revelação foi feita na terça-feira à noite pela procuradora-geral do Paraná, Jozélia Broliani, durante reunião com a bancada paranaense no Congresso Nacional. "Nos próximos dias teremos os cálculos do estrago que isso está nos causando", disse a procuradora, conforme relata o correspondente em Brasília da Gazeta do Povo, André Gonçalves. Ela explicou que, devido ao imbróglio com o banco, a União entendeu que o estado não cumpre o Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias.

Na prática, é como se o Paraná fosse considerado inadimplente e inserido no "serviço de proteção ao crédito" da União. Além disso, o descumprimento do acordo pelo Paraná provoca uma multa mensal de R$ 5 milhões, aplicada desde novembro de 2004. E também alterou o índice de correção da dívida mobiliária estadual, que pode dobrar. Jozélia expôs os problemas a 15 deputados federais e ao senador Osmar Dias (PDT). Ela pediu ajuda aos parlamentares para a busca de uma "solução política" para o caso.

Pelo contrato, original de 1998, o estado se comprometia a comprar do Banestado R$ 1,75 bilhão (valores atualizados) em títulos públicos de Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos. O acordo fazia parte do processo de saneamento do Banestado. O banco foi vendido em 2000 para o Itaú, que ficou com o crédito dos títulos, que deveriam ser pagos a partir de 2003, primeira ano da gestão do governador Roberto Requião. Mas o governador não pagou a dívida alegando que os títulos eram nulos e a União começou a multar o estado.

O Paraná quer pagar o valor referente aos títulos alagoanos com o recurso de um reequilíbrio do contrato de antecipação de royalties de produção de energia elétrica, firmado com a União em 2000. Pelos cálculos de Jozélia, essa revisão contratual renderia mais de R$ 1 bilhão ao Paraná. Legalmente, no entanto, não é possível usar o dinheiro de royalties para o pagamento de dívidas. E a aprovação da negociação está nas mãos do procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams.

A bancada paranaense decidiu organizar um encontro para cobrar o posicionamento de Adams. Além disso, será agendada uma visita ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman. A Aneel é a responsável por refazer os cálculos do contrato de royalties.

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