Parlamentares criticam medida que libera aborto até 9 meses em caso de estupro; governo recua

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Parlamentares pró-vida, que defendem a vida desde a concepção, não pouparam críticas acerca da nota técnica, publicada pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (28), que permite o aborto para mulheres grávidas de até nove meses, se ela afirmar que foi estuprada e quiser abortar.

Em discurso no plenário da Câmara, nesta quinta-feira (29), a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) manifestou o seu repúdio contra a nota do governo Lula. "A Nota Técnica editada ontem pelo Ministério da Saúde quer ampliar o acesso ao dito "aborto legal" a mulheres independentemente de idade gestacional. Trata-se de mais uma grave ameaça às vidas de milhares de bebês inocentes por todo o país. Estamos tomando providências!", disse.

A deputada Carol de Toni (PL-SC) alertou para o avanço da "agenda da morte" no governo do presidente Lula e lembrou que muitos políticos foram denunciados por apontar o apoio de Lula ao aborto, nas eleições de 2022.

"Lembram quando denunciávamos que Lula era a favor do aborto e éramos acusados de Fake News? Eis que ontem, uma nota técnica foi publicada pelo Ministério da Saúde para estender a permissão do assassinato de crianças no ventre das mães, independente da idade gestacional. Com a medida abre-se a porteira da morte, sem qualquer permissão do parlamento, que era quem deveria legislar sobre o tema. É uma desumanidade ímpar e nós, parlamentares, não iremos aceitar calados", declarou a deputada pela rede X.

Na avaliação da deputada federal Rosangela Moro (União-SP), a medida do governo Lula é "bem grave". "Se é caso de estupro, a mulher não aguarda 9 meses para denunciar. Isso é engenharia do Ministério da Saúde para permitir aborto a qualquer tempo. Vamos derrubar isso!", escreveu pela rede X, antigo Twitter.

Para o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), o governo Lula desrespeita o Legislativo e as famílias. "Esta Nota Técnica evidencia uma falta de respeito as famílias e ao Legislativo. Quem deve tratar sobre esse assunto é o Parlamento, e a maioria da Casa não aprova o aborto, assim como a sociedade.", disse Gonçalves.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também anunciou que o seu gabinete "estuda que medidas jurídicas e legislativas poderemos tomar contra essa cultura de morte".

Já o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) ressaltou que "legalizar o aborto vai contra todos os costumes cristãos". "A nota criminosa reflete a vontade do atual presidente, mas não o anseio dos brasileiros", declarou.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou "se o ministério é da saúde ou da morte?". E ele ainda apontou que o governo do presidente Lula "se revela um mega estelionato eleitoral pois se comprometeu em carta aos cristãos na campanha que defenderia a vida “em todas as suas fases”. "E teve gente q acreditou no abortista blindado pelo TSE que é corresponsável por tamanha desumanidade", disse pela rede X.

Diante da publicação da nota técnica do MS, o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou requerimento de informação (nº 315/2024) cobrando informações sobre a medida do governo que "faz um claro e perigoso gesto à implementação de assassinatos de bebês mesmo até o último dia da gestação". No requerimento, o parlamentar afirma: "a decisão do Ministério da Saúde é profundamente preocupante e representa um retrocesso nas políticas de proteção à vida e à saúde das mulheres e do nascituro".

Após críticas e pressão dos parlamentares, o Ministério da Saúde decidiu suspender a nota técnica que autorizava o aborto em caso de estupro em qualquer etapa da gestação. A pasta alegou que a ministra Nísia Trindade não sabia da publicação.

"Fica claro que um Governo pró-aborto, sem força no Congresso, utiliza-se de outros meios para promover a cultura da morte. Nós, do Parlamento não deixaremos isso prosperar dentro da família brasileira", criticou o Coronel Telhada (PP-SP).