Partido quer acabar com a "boca-livre" durante eleições

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Os tradicionais jantares, almoços ou churrascadas gratuitos oferecidos por candidatos em época de eleições podem estar com os dias contados. O Diretório Municipal do PTC (Partido Trabalhista Cristão) de Curitiba encaminhou um pedido à Justiça Eleitoral para que se pronuncie de forma explícita sobre a questão quando editar a resolução que regulamentará a eleição de 2008. O presidente municipal do PTC, Fábio Aguayo, afirma que o partido entende que a oferta de jantares e almoços para eleitores é abuso do poder econômico e pode caracterizar compra de votos.

Embora especialistas em direito eleitoral entendam que o oferecimento de refeições por políticos está proibido desde a minirreforma eleitoral, realizada em 2006, nas eleições do ano passsado ocorreram diversas ofertas dessa natureza. Para evitar que isso ocorra no próximo ano, a executiva municipal do PTC encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Ministério Público Eleitoral um pedido para que seja incluída na resolução eleitoral a proibição expressa de oferecimento de jantares e almoços aos eleitores durante a campanha.

"Queremos que isso fique explícito, para não haver brechas. Muitos políticos têm conseguido burlar a proibição", diz Fábio Aguayo. Segundo o TRE, o pedido do PTC vai ser distribuído nesta semana para um dos três juízes eleitorais que irão atuar na eleição municipal de Curitiba. O TRE informou ainda que, após a análise do pedido, os juízes irão se reunir para decidir se irão publicar uma resolução a esse respeito ou se irão aguardar o pronunciamento do TSE, que tem até 5 de março para publicar a resolução que irá regulamentar o processo eleitoral em todo o Brasil.

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