Pedido de vistas adia análise do processo do metrô no Pleno do TCE-PR

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Um pedido de vistas do conselheiro Fernando Guimarães, feito durante uma sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), adiou a análise do relatório que determinou a suspensão da concorrência internacional para a construção do metrô de Curitiba. A reunião ocorreu na tarde desta quinta-feira (4).

Com isso, fica adiada por até quatro sessões a análise do relatório pelo órgão. Como só há mais duas reuniões regulares por realizar em 2014, a questão pode ser decidida apenas no ano que vem, após o recesso de fim de ano do tribunal, que termina dia 5 de janeiro.

Em agosto deste ano, o conselheiro Ivan Bonilha suspendeu liminarmente a licitação, decisão que foi ratificada posteriormente pelo Pleno, na véspera da abertura dos envelopes das empresas interessadas no projeto. De acordo com parecer técnico da Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas do TCE-PR, existiriam diversas irregularidades no edital do certame, estimado em mais de R$ 18,2 bilhões.

Na época da suspensão, a prefeitura alegou que o cronograma de todo o processo, incluindo os prazos de obra e custos, seria prejudicado se houvesse lentidão para a análise do caso. A prefeitura demorou um mês para responder os questionamentos do tribunal, o que foi feito no dia 22 de setembro. A expectativa é que o relator do processo, o conselheiro Ivan Bonilha, apresentasse seu parecer sobre o caso depois de analisar a defesa do município.

As maiores listadas pelo órgão foram a ausência de detalhamento suficiente do objetivo da parceria público-privada, falta de pesquisa de origem-destino dos passageiros e expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento por órgão sem competência legal. O certamente vai escolher o consórcio que irá construir e explorar o metrô de Curitiba durante 35 anos.

Em novembro, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) afirmou que a paralisação do edital faz com que a cidade hoje perca R$ 500 mil por dia, já que o dinheiro oferecido pelo governo federal a fundo perdido, no montante de R$ 1,8 bilhão, mais o financiamento, de R$ 1,4 bilhão, - totalizando R$ 3,2 bilhões -, não têm correção.

O custo do projeto é de R$ 4,67 bilhões, mais os cerca de R$ 13 bilhões previstos com contraprestações, bilheteria e receitas acessórias obtidas durante a operação.