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Depois de o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) permanecer em silêncio sobre a promotora de justiça que chamou de “inconstitucional” uma fala sobre Deus, um abaixo-assinado com quase 5 mil assinaturas foi entregue à instituição contra a servidora Elayne Christina da Silva Rodrigues. O documento foi encaminhado à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) nesta segunda-feira (10).
De acordo com a CitizenGO — movimento internacional que reúne mais de 19 milhões de apoiadores no mundo e que protocolou a ação sobre a promotora—, o abaixo-assinado foi realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Religioso (IBDR) e pede abertura de apuração sobre a conduta .
No dia 3 de julho, a servidora interrompeu a leitura do poema intitulado "Abraço de Deus" durante um fórum organizado pela Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (Acterj), em Duque de Caxias. Na ocasião, o instrutor de um grupo infantil que se apresentava no local leu a poesia e teve sua ação repreendida por Elayne, que declarou o ato "inconstitucional" e afirmou publicamente se sentir "assolapada" com a menção a Deus.
Segundo a CitizenGO, no entanto, a reação da promotora não encontra amparo constitucional. “O que aconteceu em Duque de Caxias não foi zelo pela laicidade do Estado — foi, em tese, um exagero que merece ser apurado pela própria instituição a que a promotora pertence", afirmou Glauciane Teixeira, representante do movimento no Brasil.
O preâmbulo da própria Constituição invoca a proteção de Deus.
Thiago Rafael Vieira, doutor em Direito e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Religioso (IBDR)
O doutor em Direito, Thiago Rafael Vieira, que atua como presidente do Instituto Brasileiro de Direito Religioso (IBDR), também questionou a ação da servidora e afirma que o caso traz à tona a necessidade de discutir os limites da laicidade do Estado e a atuação de agentes públicos diante de manifestações religiosas legítimas. Ele ainda ressalta que falar de Deus não pode ser considerado “inconstitucional”, pois "o preâmbulo da própria Constituição invoca a proteção de Deus”.
O vídeo das falas de Elayne repercutiram rapidamente entre influenciadores e parlamentares, e deu início à mobilização "Liberdade Religiosa Não É Crime", que defende o direito de qualquer pessoa mencionar sua fé cristã em espaços públicos. O abaixo-assinado exige “que o MPRJ investigue a tentativa de censura” e se pronuncie sobre o caso. A petição segue reunindo assinaturas online.
Órgão nacional que fiscaliza promotores investiga o caso
Enquanto o MPRJ não se pronuncia, a Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) — que fiscaliza a atuação funcional dos promotores no Brasil — instaurou, de ofício, Notícia de Fato para investigar a conduta da promotora.
Segundo nota encaminhada pela Corregedoria à Gazeta do Povo, a ação tem objetivo de reunir informações sobre o episódio “amplamente divulgado pelos meios de comunicação” e verificar se a ação atribuída à promotora Elayne Christina foi compatível com os “deveres éticos e funcionais inerentes ao cargo”.
O CNMP informou ainda que a decisão de instauração determinou como providências preliminares a solicitação de informações à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, mas ressaltou que a investigação “não representa antecipação de qualquer juízo acerca da ocorrência de infração disciplinar”.
Após a reunião de documentos, informações e de esclarecimentos preliminares, o caso pode ser arquivado ou levar à abertura formal do processo com direito à ampla defesa e produção de provas para, então, ser julgado. Entre as sanções possíveis estão advertência, remoção compulsória e afastamento da função. Em casos considerados infrações administrativas graves, há ainda aposentadoria compulsória e perda do cargo.
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