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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta sexta-feira (25), a favor da concessão de prisão domiciliar a Vildete da Silva Guardia, de 75 anos, condenada a 11 anos e 11 meses de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a família, Vildete enfrenta problemas de saúde e usa uma cadeira de rodas para se locomover na prisão, onde está desde junho de 2024.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que a prisão domiciliar é “medida excepcional e proporcional”, considerando a idade e as comorbidades de Vildete. Ele ponderou que o quadro de saúde da idosa pode ser “vulnerado caso seja mantida afastada de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso, deve analisar o parecer da PGR e decidir sobre a solicitação da defesa. Em fevereiro, os advogados apresentaram laudos médicos e pediram prisão domiciliar, argumentando que a idosa corria “iminente risco de morte” em razão de suas comorbidades.
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No último dia 8, um relatório da Penitenciária Feminina de Sant'Anna, em São Paulo, concluiu que “do ponto de vista clínico e das especialidades médicas não há evidências técnicas objetivas e robustas que indiquem a necessidade de cuidados especiais incompatíveis com o sistema penitenciário”.
“As circunstâncias postas indicam, porém, a necessidade de reavaliação e flexibilização da situação da custodiada”, avaliou o procurador-geral. O PGR considerou que, apesar do laudo médico da prisão e o cumprimento da pena em regime fechado, “revela-se recomendável e adequada a concessão de prisão domiciliar humanitária”.
Gonet citou que o entendimento da própria Corte que estabelece a defesa da “preservação da integridade física e moral dos presos cautelares e dos condenados”. No parecer, o PGR destacou ainda que “os requisitos estabelecidos pela legislação infraconstitucional devem guardar compatibilidade com os princípios da proteção integral e prioritária do idoso e da dignidade da pessoa humana”.
Vildete foi presa quando cerca de 200 envolvidos nos atos de 8 de janeiro que cumpriam medidas cautelares foram levados de suas casas para o cárcere. A alegação foi “suposto risco de fuga”, já que outros envolvidos no 8/1 haviam saído do país. Ela estava em sua residência na cidade de Santo André (SP), onde realizava acompanhamento médico com diversos especialistas e se recuperava de uma cirurgia para retirada de um tumor.
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