Candidatos à Presidência, ao Senado e ao Congresso Nacional assinaram nesta quarta-feira (26) a Carta Anticensura. O documento, organizado pela Free Speech Union Brasil, formaliza o compromisso público de 33 políticos em rejeitar medidas que limitem a liberdade de expressão caso sejam eleitos em outubro de 2026. A iniciativa foca em combater normas baseadas em critérios subjetivos e intervenções estatais.
Quais são os principais alvos desse compromisso firmado pelos candidatos?
O documento estabelece que os signatários não devem propor, sancionar ou apoiar regras baseadas em critérios vagos. A preocupação central é com o uso de termos subjetivos como “ódio”, “aversão” ou “dano emocional”, que podem ser interpretados de maneira arbitrária pelas autoridades. Os políticos argumentam que a falta de clareza nessas expressões gera um medo constante de punição, levando cidadãos e plataformas digitais a praticarem a autocensura preventiva para evitar processos criminais ou cíveis, o que acaba prejudicando o debate público de ideias e a manifestação política legítima.
Como o documento aborda a intervenção do Estado no mercado de ideias?
A carta critica duramente qualquer tentativa do governo de favorecer ou prejudicar correntes políticas e religiosas. Os candidatos se comprometem a rejeitar sanções contra o que se classifica genericamente como “fake news” ou “desordem informacional” quando não houver uma vítima específica. Além disso, o pacto combate a asfixia econômica, como a desmonetização e o corte de verbas publicitárias públicas baseados na ideologia do veículo de comunicação. A ideia é garantir que o Estado não utilize seu poder financeiro ou regulatório para silenciar vozes dissidentes ou moldar o pensamento da sociedade.
De que forma a atividade artística e o humor são protegidos pelo pacto?
Existe um trecho específico dedicado à proteção da autonomia artística. O texto rejeita normas que responsabilizem artistas pelas opiniões de seus personagens ou que tentem aplicar critérios de veracidade factual, típicos do jornalismo, em obras de ficção e sátiras. Os signatários defendem que nenhuma obra deve ser retirada de circulação apenas por ser considerada moralmente inadequada ou politicamente incorreta. Outro ponto relevante é a afirmação de que autoridades e órgãos públicos não devem ter uma proteção jurídica contra críticas maior do que aquela que é garantida a qualquer cidadão comum.
Qual é o posicionamento em relação ao controle das redes sociais?
Os candidatos prometem combater normas que forcem plataformas digitais a remover conteúdos políticos sem uma ordem judicial prévia. Eles se opõem ao sistema conhecido como notice and take down, onde o governo notifica a rede social e esta retira o post imediatamente para evitar multas. O compromisso também rejeita a criação de órgãos estatais com poderes de agência reguladora de redes sociais. O objetivo é evitar que o Estado exerça um controle centralizado sobre o que pode ou não ser dito nas praças públicas digitais, protegendo manifestações científicas, intelectuais e de interesse público geral.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
