Políticos “dominam” TC e deputado propõe concurso para conselheiro

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O Tribunal de Contas do Estado (TC) é o órgão responsábel por fiscalizar a aplicação do dinheiro público pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Paraná. Dentro do TC, a palavra final para aprovar ou reprovar as contas dos agentes políticos tem de ser dada por sete conselheiros do tribunal. Reportagem da Gazeta do Povo desta segunda-feira mostra que a forma de nomeação de cinco das sete vagas – por indicação política – deixa brechas para que haja uma pressão por parte dos agentes políticos, principalmente do governo do estado, órgão responsável por efetivar a nomeação. E a independência ideal do TC, com isso, acaba sendo posta à prova no confronto com a realidade.

Atualmente, quatro ex-deputados são conselheiros e analisam contas de governos que um dia defenderam e de um poder público do qual fizeram parte. Sem contar que suas respectivas indicações saíram de respresentantes dessas instituições. Os quatro ex-deputados estaduais são Heinz Herwig, Artagão de Matos Leão, Nestor Batista e Hermas Brandão

Uma proposta do deputado estadual Antônio Belinati (PP) quer mudar a forma de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TC), que hoje é feita por indicação. A proposta de emenda constitucional (PEC) prevê concurso público para a escolha do conselheiro, uma função vitalícia.

A próxima vaga deve ser aberta pelo conselheiro Henrique Naigeboren, que completa 70 anos em junho de 2008 e terá aposentadoria compulsória. Até lá, a Assembléia Legislativa já deve ter analisado a proposta de Belinati.

A proposta de emenda constitucional estabelece que o TC realize concurso em até 90 dias depois de aberta uma vaga. O candidato precisa ter curso superior e antes de ser nomeado, deve comprovar, através de certidão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que não tem vínculo com nenhum partido e que não é proprietário ou sócio de empresa que mantenha negócios com órgãos públicos. "Hoje os conselheiros são eleitos diante de muito conchavo político. É até natural que haja ingerência na análise das contas. Está implícito que há uma traição se ele não aprovar as contas", diz Belinati. Um sinal dessa relação "viciada" seria a aprovação, mesmo que com ressalvas, de todas as contas dos governadores. "O governo é tratado com cortesia. Aprova com ressalvas, mas aprova", diz.

A reportagem entrou em contato com o presidente do TC, e ex-deputado, Nestor Batista, mas ele não quis falar sobre as propostas e as críticas de Belinati ao tribunal.

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