As indicações
Hermas Brandão indicado pela Assembléia Legislativa.
Artagão de Mattos Leão indicado pela Assembléia Legislativa.
Henrique Naigeboren indicado pela Assembléia Legislativa.
Heinz Herwig indicado pela Assembléia Legislativa.
Nestor Baptista indicado pelo governo do estado (Alvaro Dias).
Fernando Guimarães indicado pelos procuradores junto ao TC.
Caio Soares indicado pelos auditores de carreira do próprio TC.
As ressalvas contestadas
Um dos sinais da pressão exercida na análise das prestação de contas em um Tribunal de Contas formado, em sua maioria, por membros indicados por critérios políticos, seria a aprovação constante das contas do governo, mesmo com inúmeras ressalvas. As contas do Executivo estadual do ano passado, por exemplo, foram aprovadas com 14 ressalvas. E as de 2005, com 11 ressalvas.
O Tribunal de Contas do Estado (TC) é o órgão responsábel por fiscalizar a aplicação do dinheiro público pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Paraná. Dentro do TC, a palavra final para aprovar ou reprovar as contas dos agentes políticos tem de ser dada por sete conselheiros do tribunal. Reportagem da Gazeta do Povo desta segunda-feira mostra que a forma de nomeação de cinco das sete vagas por indicação política deixa brechas para que haja uma pressão por parte dos agentes políticos, principalmente do governo do estado, órgão responsável por efetivar a nomeação. E a independência ideal do TC, com isso, acaba sendo posta à prova no confronto com a realidade.
Atualmente, quatro ex-deputados são conselheiros e analisam contas de governos que um dia defenderam e de um poder público do qual fizeram parte. Sem contar que suas respectivas indicações saíram de respresentantes dessas instituições. Os quatro ex-deputados estaduais são Heinz Herwig, Artagão de Matos Leão, Nestor Batista e Hermas Brandão
Uma proposta do deputado estadual Antônio Belinati (PP) quer mudar a forma de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TC), que hoje é feita por indicação. A proposta de emenda constitucional (PEC) prevê concurso público para a escolha do conselheiro, uma função vitalícia.
A próxima vaga deve ser aberta pelo conselheiro Henrique Naigeboren, que completa 70 anos em junho de 2008 e terá aposentadoria compulsória. Até lá, a Assembléia Legislativa já deve ter analisado a proposta de Belinati.
A proposta de emenda constitucional estabelece que o TC realize concurso em até 90 dias depois de aberta uma vaga. O candidato precisa ter curso superior e antes de ser nomeado, deve comprovar, através de certidão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que não tem vínculo com nenhum partido e que não é proprietário ou sócio de empresa que mantenha negócios com órgãos públicos. "Hoje os conselheiros são eleitos diante de muito conchavo político. É até natural que haja ingerência na análise das contas. Está implícito que há uma traição se ele não aprovar as contas", diz Belinati. Um sinal dessa relação "viciada" seria a aprovação, mesmo que com ressalvas, de todas as contas dos governadores. "O governo é tratado com cortesia. Aprova com ressalvas, mas aprova", diz.
A reportagem entrou em contato com o presidente do TC, e ex-deputado, Nestor Batista, mas ele não quis falar sobre as propostas e as críticas de Belinati ao tribunal.
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