Polêmico
Não foi sem polêmica que a "Vizinhança Participativa" foi aprovada. O professor de Urbanismo da Universidade Positivo (UP) Alexandre Pedrozo, por exemplo, considerou que o mecanismo oculta o mau gerenciamento do imposto imobiliário. Já Stica usa como exemplo o calçadão do Batel, construído com dinheiro público, cujos custos poderiam ter sido divididos com os comerciantes da região. Leia matéria completa.
"Win-win situation à brasileira": leia texto favorável ao projeto, do advogado Rodrigo Pironti.
Os moradores de Curitiba devem descobrir até o dia 15 de outubro se a "Vizinhança Participativa" vai ser ou não uma realidade. Ou seja, essa é a data para a população saber se vai ou não dividir os custos de obras com o poder público.
Nesse prazo, secretarias envolvidas no processo, como a de Obras (SMO) e de Urbanismo (SMU) devem entregar parecer ao prefeito Gustavo Fruet (PDT), que vai decidir se sanciona ou veta o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), segundo informações da assessoria do executivo.
O que diz o projeto?
O projeto permite ao poder público dividir o custo de obras de asfalto, calçadas e acessibilidade, bem como outras de "interesse público" com a comunidade. O critério é que seja aprovado em audiência pública, apoiado por ao menos 60% dos moradores e não esteja previsto no orçamento. O autor, vereador Jonny Stica (PT), considera que a medida seja uma simplificação das Parcerias Público-Privadas (PPPs), previstas em Lei Federal.
Trâmite
O texto foi aprovado na sessão plenária de 15 de setembro, na Câmara Municipal de Curitiba, e de lá seguiu para a sanção do Executivo. Antes de os vereadores baterem o martelo no texto final, Fruet chegou a dizer à rádio CBN ser favorável à iniciativa. A assessoria do prefeito explicou à redação da Gazeta que ele é simpático ao mérito da proposta, mas a sanção depende da análise da proposta por parte dos órgãos responsáveis, fase em que o projeto se encontra atualmente.
A redação final excluiu pessoas de baixa renda e cadastradas em programas sociais de ajudarem nos pagamentos previstos pela proposta. Também ficaram de fora obras em equipamentos de saúde e educação, bem como obras que já estão no orçamento da prefeitura.
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