Prefeitura não comenta decisão do TJ que suspende reintegração de posse no Fazendinha

A prefeitura de Curitiba disse que não vai comentar a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspendeu a reintegração de posse da calçada da rua João Dembinski, no bairro Fazendinha, pedida pela prefeitura. Pela segunda vez, o TJ-PR suspendeu a reintegração de posse concedida anteriormente pela 4ª Vara de Fazenda Pública.

No novo despacho, publicado na última terça-feira (9), o desembargador Fernando Vidal de Oliveira, justificou a decisão dizendo que os locais oferecidos pela prefeitura para abrigar as famílias "não se prestam à pretendida recepção" e por isso ele suspendeu qualquer reintegração de posse até que a prefeitura "providencie local adequado para o alojamento dos recorrentes, como medida de inteira justiça". A decisão não determinou prazos para que a prefeitura encaminhe as famílias para um local adequado. Apesar da determinação para que a prefeitura resolva a situação dos sem-teto, a assessoria de imprensa da prefeitura disse que não vai comentar o caso.

O assessor jurídico da organização não-governamental Terra de Direitos, Vinicius Gessolo, disse que caso a prefeitura ou a Fundação de Ação Social (FAS) não tome nenhuma providência, após notificação oficial, a ong em parceria com o Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (Iddhea) poderá apresentar uma representação acusando a prefeitura de omissão.

A história da ocupação no Fazendinha vem se desenrolando desde o mês de setembro e já teve uma vítima. No início de setembro, um grupo com cerca de 60 famílias ocupou um terreno na Rua João Dembinski. Em pouco tempo, o número de pessoas no local passava de mil. No dia 23 de outubro, uma ação de reintegração de posse do terreno deixou quatro pessoas feridas e um cinegrafista foi atingido por um disparo de tiro de borracha no rosto. Com a retirada das famílias do terreno, elas montaram barracos na calçada da rua. No dia 5 de novembro, um dos sem-teto que morava na calçada, Celso Eidt, 38 anos, foi assassinado com cerca de 15 tiros. A família acusou seguranças do terreno de terem executado Celso, porque na manhã do mesmo dia ele teria ido buscar água na área. O assassinato de Celso Eidt não intimidou as famílias que permanecem no local.

Em 19 de novembro o TJ-PR já havia suspendido a reintegração de posse. Em uma audiência realizada no último dia 24 de novembro, não houve acordo entre os moradores e a prefeitura, que na ocasião disse que poderia encaminhar as famílias para albergues ou dar passagens para que as pessoas voltassem para suas cidades de origem. O que não foi aceito pelas famílias.