Prefeitura prorroga prazo de adesão ao Refic até o fim de março de 2016

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A Câmara de Curitiba aprovou na manhã desta quarta-feira (16) a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refic) de 2015. Agora, contribuintes em débito com a prefeitura que desejam aderir ao programa terão até o dia 31 de março para se inscrever – o prazo inicial se extinguia em 31 de dezembro. O motivo do adiamento foi a demora para o sistema usado para o cálculo dos pagamentos, desenvolvido pelo Instituto Curitiba de Informática (ICI), entrar em funcionamento pleno.

O Refic é uma forma de contribuintes que estão em débito com a prefeitura regularizarem sua situação. Pelas regras desse programa, a dívida pode ser parcelada em até 60 vezes. Quanto menos parcelas, maior o abatimento nos juros e na multa cobrada pela prefeitura. Com esse programa, a prefeitura espera arrecadar R$ 300 milhões.

As inscrições começaram no último dia 19 de outubro. Entretanto, o ICI precisou fazer adequações no sistema utilizado para fazer os cálculos do valor a ser pago por cada cidadão que aderir. Foi dado um prazo até o dia 30 de novembro para as correções. O sistema entrou no ar novamente no dia 30, mas só para os pagamentos a vista. A situação foi normalizada posteriormente.

Neste meio tempo, os cálculos tiveram que ser feitos manualmente por técnicos da prefeitura, o que gerou atrasos para os contribuintes. Assim, a prefeitura decidiu enviar projeto de lei alterando os prazos de adesão.

ICI

Responsável pelo programa, o ICI foi alvo de críticas por parte dos vereadores. Alguns, como Jorge Bernardi (Rede), chegaram a acusar o instituto de fazer chantagem com a prefeitura. O contrato do ICI com o município está em processo de renovação. O presidente do instituto, Luís Mário Luchetta, foi convidado pelos vereadores a prestar esclarecimentos sobre o ocorrido na manhã desta quarta, mas não compareceu.

A vereadora Professora Josete (PT) começou a coletar assinaturas para instalar uma CPI para investigar o instituto, a ser realizada no início do ano que vem. “Convido todos os vereadores para que seja a primeira ação do próximo ano. Se esta Casa quer realmente ir além do discurso, vamos compor uma CPI”, declarou.

Já o vereador Valdemir Soares (PRB) acusou a prefeitura de incompetência. “Quando não se tem pagamentos por prestações de serviços, não se tem dinheiro para pagar funcionários e comprar mão de obra. Como é que o ICI vai conseguir fazer a parte dele? Vejo aí incompetência administrativa”, opinou.

Não é a primeira vez que o ICI atrasa na entrega de um sistema usado para um programa de recuperação fiscal. Em 2014, uma situação bastante similar ocorreu. Na ocasião, a prefeitura esperava arrecadar R$ 200 milhões, mas terminou com apenas R$ 95 milhões – o que, entre outras coisas, motivou a edição de um novo Refic.