Programa tapa-buraco sob suspeita

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A recuperação do asfalto em nove rodovias federais do Paraná que integram o Programa Emergencial de Trafegabilidade e Seguranças nas Estradas (Petse) do governo federal fez sumir os buracos na pista, mas expôs indícios de irregularidades na execução dos serviços. A Gazeta do Povo teve acesso, com exclusividade, a trechos do relatório final do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou a existência de problemas graves na Operação Tapa-Buracos no estado.

Um deles, a ausência de contratos assinados, já havia sido denunciado anteriormente pelo TCU, mas até agora, mais de dois meses após o início das obras, os documentos não foram oficializados com a publicação no Diário Oficial da União. Outras irregularidades detectadas foram o uso de material asfáltico de baixa qualidade, o superfaturamento de preços e a execução de serviços não-emergenciais.

O relatório do TCU, elaborado por uma equipe de engenheiros que, em quatro semanas, vistoriou sete trechos em obras, destaca ainda a inexistência de projetos de engenharia para recuperar as estradas e de critérios técnicos para a escolha das empresas "contratadas", sugerindo favorecimento a algumas empreiteiras. Nenhum dos engenheiros foi autorizado pelo TCU a comentar o estudo. Procurada pela reportagem, a coordenadoria do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) no Paraná negou qualquer irregularidade (leia abaixo).

O documento, encaminhado na sexta-feira passada a Brasília, vai servir de subsídio ao ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU que investiga o Petse. Amanhã, o ministro inicia uma visita de dois dias ao Paraná e, assim como já fez em outros estados, irá verificar pessoalmente a execução do programa e o destino dos R$ 29 milhões investidos na recuperação das estradas no Paraná.

Os supostos problemas encontrados no estado não foram surpresa para o ministro, já que, segundo ele, são os mesmos verificados em outras regiões do país. "Em apenas um dos 29 estados, o Espírito Santo, a operação não apresentou indícios de irregularidade. O que está claro e evidente é que o Dnit está desestruturado e não tem como fiscalizar as obras", disse em entrevista por telefone de seu gabinete, em Brasília.

Para Nardes, a inexistência de contratos dos planos emergenciais reflete a falta de planejamento do governo federal na execução do Petse. "Eles deixaram de fazer durante três anos para fazer na última hora e às pressas", explica. Segundo o ministro, o governo teve tempo de sobra para fazer concorrências públicas e dispensar o expediente emergencial. "Fiz o alerta no dia 5 de outubro, quando das primeiras medidas cautelares (que ordenavam a imediata recuperação de estradas e pontes em má conservação). O governo teve outubro, novembro e dezembro para fazer as licitações (dos outros trechos) e não fez", afirmou ele, que já recebeu 104 relatórios de todo o país – sete do Paraná.

A visita ao Paraná será a última do ministro, que aguarda respostas do Dnit para todos os problemas constatados. Assim que tiver as respostas do departamento, Nardes começará a elaborar relatórios finais que serão apresentados e votados no plenário do TCU. Se comprovadas as irregularidades, o tribunal pode pedir a paralisação das obras, determinar multas e até pedir a exoneração de dirigentes do Dnit.

Histórico

O Petse foi lançado em 9 de janeiro pelo Ministério dos Transportes com o objetivo de melhorar as condições de tráfego nas rodovias federais de todo o país, bastante castigadas pela falta de manutenção. Pela necessidade emergencial da obra, o governo dispensou a realização de licitação e anunciou investimentos da ordem de R$ 440 milhões.

No Paraná, o programa contemplou 12 trechos, que correspondem a 653,3 quilômetros e a reforma da Ponte dos Arcos (Manoel Ribas), em União da Vitória, na BR-466. Dos 12 trechos, apenas o da BR-163 entre Cascavel e Toledo já tinha sido licitado pelo governo.

Dez semanas depois do início dos trabalhos, 49% dos serviços previstos, como o tapa-buraco, a reperfilagem do asfalto, a roçada das margens, a drenagem da pista e a limpeza de sarjetas já foram feitas (leia quadro). O prazo final para a entrega das obras é 9 de junho.