Proibição de venda de bebidas em postos volta para discussão na CCJ

• 0

O projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis no Paraná recebeu seis emendas durante a segunda votação nesta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa. Agora, a matéria deve retornar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá analisar quais emendas serão acatadas. Depois disso, o projeto pode voltar para discussão no plenário.

Dentre as emendas, destacam-se algumas com o intuito de restringir a proibição a determinados horários. Uma delas, acrescentada pelo deputado Pedro Lupion (DEM), pretende que o comércio de bebidas nestes locais seja vedado entre meia-noite e 5 horas da manhã. Segundo o deputado, o objetivo é evitar os abusos cometidos durante a madrugada.

Já o deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB) acrescentou em sua proposta de emenda que o horário de proibição deve ser das 2 às 6 horas da manhã.

O deputado Fernando Scanavaca (PDT) apresentou uma emenda que pretende proibir a venda de bebidas alcoólicas somente nos postos e lojas de conveniência localizados a 500 metros de escola. Além destas, outras três emendas foram propostas durante a discussão, sendo duas de autoria do próprio autor do projeto, o deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), e outra também feita pelo deputado Lupion.

O deputado Praczyk pretende modificar o artigo primeiro do texto original, de forma que fique com a seguinte redação: "É proibida a venda, em postos de combustíveis e lojas de conveniência neles instalados, de bebidas com qualquer teor alcoólico em condições de consumo imediato" - ou seja, geladas. Além disso, na outra emenda, Praczyk prevê a afixação de cartazes, em local visível, informando sobre a proibição.

Já Lupion propôs uma emenda que tem como meta incentivar a conscientização da população quanto aos riscos de dirigir sob efeitos do álcool. Para o deputado, a proibição isolada a apenas um setor do mercado não resolverá o problema desta prática. Praczyk, contudo, acredita que a proibição seria imperativa para diminuir os acidentes causados por motoristas embriagados.

Couvert

A Assembleia Legislativa também aprovou nesta quarta-feira (8), em terceira discussão, o projeto que regulamenta o serviço de "couvert" oferecido por restaurantes, bares e lanchonetes em todo o estado.