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Durante a pandemia

Projeto de Lei que permite denúncia sexual sem boletim de ocorrência vai à votação

  • PorGazeta do Povo
  • [03/06/2020] [11:28]
Sessão remota do Senado| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado vota nesta quarta-feira (3), a partir das 16 horas, um projeto de lei que permite fazer denúncias de crimes sexuais sem a produção de provas físicas ou lavratura de Boletim de Ocorrência. Aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 21 de maio, a proposta também pode facilitar o aborto, já que não será necessária a comprovação de estupro.

"Essa facilitação é um tanto quanto exagerada, lembrando que boletins de ocorrência podem ser lavrados inclusive pela internet, diante da pandemia no caso de violência doméstica", explica Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS e doutora em Direito pela USP. "Não haveria porque dispensar boletim de ocorrência, é uma facilitação especialmente perigosa, inclusive para propiciar a calúnia existente muitas vezes em uma acusação de violência doméstica, ou seja, a falsa acusação de violência doméstica", alerta.

Além disso, aponta a jurista, como o aborto no Brasil não é penalizado quando a gravidez é fruto de estupro, em tese será mais fácil interromper a gravidez sem justificativa. "Essa proposta é no mínimo duvidosa, porque nem os tempos de pandemia podem justificar o descumprimento da lei e da ordem penal e constitucional", afirma.

De iniciativa da deputada Maria do Rosário (PT-RS) em coautoria com outros deputados, o Projeto de Lei 1.291/2020 também determina ações já previstas nas leis brasileiras, como a menção de que o poder público deve garantir o atendimento presencial a vítimas de violência, principalmente nos casos de feminicídio, lesão corporal, ameaça com arma de fogo, estupro e corrupção de menores.

Veja abaixo a íntegra da proposta:

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Comentários [ 4 ]

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  • W

    WILSON

    ± 2 horas

    Ora ,ora ,prestaram atenção na autoria do projeto ? É da deputada Maria do Rosário ,PT/RS !!! Acho que não é preciso dizer mais nada ...Espero que o Senado mande para a lata do lixo , lugar adequado para tudo que vem desta mulher...

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  • M

    MICHAEL GUSTAV ADOLF MULL

    ± 3 horas

    Deve ter BO , sim , para proteger o cidadão inocente contra acusações falsas. Já o Boletim de Ocorrência , sendo falso nas alegações , enseja punição judicial. Se esta moda pega , qualquer um pode chamar seu inimigo de ladrão e o mesmo será preso , mesmo contra a presunção da inocência. (palavra de um contra outro- In dubium,pro reu)

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    1 Respostas
    • W

      WILSON

      ± 2 horas

      É uma verdadeira loucura ! Bom ,vir da Maria do Rosário já diz tudo !

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  • G

    Gleyson Nascimento

    ± 6 horas

    "Essa proposta é no mínimo duvidosa, porque nem os tempos de pandemia podem justificar o descumprimento da lei e da ordem penal e constitucional". Preciso nem comentar mais nada. Ah, Maria do Rosário....

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