Projeto prevê duas praças de pedágio entre Curitiba e Garuva

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Os comerciantes de Guaratuba não estão nada satisfeitos com o projeto de instalação de duas praças de pedágio nas BR-376/101 entre Curitiba e o trevo de Garuva, acesso utilizado para quem segue ao litoral paranaense. A proposta apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) prevê que os pontos de cobrança serão construídos no quilômetro 635 da BR-376 e no quilômetro 2 da BR-101. A estrada é a mesma, mas muda de numeração na divisa entre Paraná e Santa Catarina.

O leilão que possibilitará a instalação de praças de pedágio em sete trechos de rodovias federais está previsto para acontecer no dia 9 de outubro. Entrarão em funcionamento no Paraná quatro novas praças.

De acordo com o presidente da Associação Comercial de Guaratuba, Maurício Lense, os empresários já estão até conformados com a implantação de uma das praças. "O que estamos tentando mudar é o local de instalação da segunda praça de pedágio, que deve ficar depois da entrada de Garuva", diz.

O trevo de Garuva fica no quilômetro 6 da BR-101. Segundo a apresentação da ANTT, as praças podem ser movidas, se necessário, em até três quilômetros. Com a possibilidade de modificação prevista, o ponto ficaria no quilômetro 5, ainda antes do acesso a Garuva.

O medo dos comerciantes é de que os visitantes desistam de ir até Guaratuba por terem de pagar dois pedágios. O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares, Casas Noturnas e Similares do Litoral Paranaense (Sindilitoral), José Carlos Chicarelli, disse que os comerciantes enviarão um abaixo-assinado e um ofício ao governo do estado; à chefe da Casa Civil, Dilma Russef; ao Ministério dos Transportes e a vários outros órgãos que possam intervir na alteração da praça de pedágio.

Graciosa

Situação semelhante aconteceu com a única praça prevista para o Paraná na BR-116 no trecho entre Curitiba e São Paulo. Inicialmente ela deveria ser instalada no quilômetro 61 da rodovia, antes da entrada para a Estrada da Graciosa, mas depois de pressões de vários setores, foi deslocada para o quilômetro 56. Representantes de Morretes e Antonina defendiam a mudança para que o turismo na região não fosse prejudicado, já as prefeituras de Quatro Barras e Campina Grande do Sul – região metropolitana de Curitiba – brigavam para ter a praça instalada em suas respectivas áreas, garantindo desta forma a arrecadação de ISS.

Questionado sobre o possível apoio do governo do estado à briga dos comerciantes de Guaratuba, o secretário dos Transportes do Paraná, Rogério Tizzot, afirmou que o governo vai tentar impedir na Justiça que os novos pontos de cobrança sejam criados. "Esse pedágio vai penalizar os paranaenses. Já pagamos a Cide e não faz o menor sentido implantarem pedágio em uma estrada já construída", diz. A Cide – Combustíveis, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – é uma alíquota que inside sobre a comercialização de combustíveis.

De acordo com Tizzot o valor arrecadado pelo governo federal deveria ser utilizado na manutenção das estradas e serviços de apoio, como os oferecidos pelas concessionárias. "Desde que a Cide foi criada, em 2003, até o fim do ano passado foram arrecadados R$ 39 bilhões, mas apenas R$ 5 bilhões foram investidos em estradas", afirma.

Caso o governo paranaense não consiga barrar na Justiça a instalação dos novos pontos de pedágio, o secretário adianta que uma empresa estatal será criada para participar da licitação na tentativa de impedir que empresas privadas ganhem a concorrência. Porém, ele acredita que o leilão dos trechos que devem ser pedagiados, pelo menos os que passam pelo Paraná, nem chegue a acontecer. "Espero que o bom senso prevaleça", diz Tizzot.

Concessionárias

O presidente da regional Paraná da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, disse não se surprender mais em relação às investidas do governo do estado contra o pedágio. "O governo é ideologicamente contra, prefere não ter estradas a ver a iniciativa privada atuando", afirma.

Chiminazzo destacou que neste momento muito se fala em apagão aéreo, mas que também há um apagão rodoviário no país. "O governo federal sabe dos problemas existentes e que as rodovias têm uma vida útil. Com estas novas concessões de trechos a serem pedagiados está se seguindo o sistema adotado em nações como a China, a Rússia e a Coréia", critica.