Proposta para Emenda 29 sai hoje

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Mesmo sem avançar nas negociações com a Frente Parlamentar de Saúde, o governo federal promete apresentar, no máximo até a manhã de hoje, proposta de regulamentação da Emenda 29. A formalização ainda depende de acordo entre a equipe econômica e a frente quanto à vinculação dos recursos e quanto aos aportes extras prometidos pelo governo. A Emenda 29 fixa os porcentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios

As conversas não evoluíram em reunião dos parlamentares com o presidente da República em exercício, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Nova reunião estava marcada para a noite de ontem com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, da Saúde, José Gomes Temporão, e de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.

"Alguns números foram colocados na mesa, mas não foi adiante a discussão, porque essa vinculação à CPMF não é o que interessa à sociedade e não é o que interessa à saúde", disse, ao fim da reunião, o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), integrante da frente. "Queremos a vinculação às receitas correntes brutas e um acréscimo um pouco maior, porque este que está aí não vai atender as necessidades da saúde."

Aporte

Segundo Guerra, o governo por enquanto mantém proposta de um aporte extra de R$ 3 bilhões em 2008, resultado do aumento da parcela da CPMF destinada ao sistema de saúde. "Pela nova fórmula de cálculo do PIB (Produto Interno Bruto), adotada no início deste ano, o governo já tem uma dívida com a saúde de R$ 2,7 bilhões. Então, falar de R$ 3 bilhões é nada", disse o deputado.

O vice-líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), não fala em números, mas garante que o governo oferecerá um "aporte significativo". "O importante é que o governo está comprometido e decidiu que vai haver um aporte significativo de recursos novos para a saúde pública do país", afirmou. Fontana confirmou que os recursos virão mesmo da ampliação da parcela da CPMF destinada ao sistema de saúde.

Gradual

Hoje 42% da arrecadação com CPMF são destinados à saúde. O governo propõe um aumento gradual de tal parcela, mas não revela até quanto está disposto a ir para manter a vinculação dos recursos da saúde ao crescimento do PIB nominal.

Na opinião do vice-líder, tal vinculação é mais vantajosa que a vinculação às receitas correntes brutas, como quer a Frente Parlamentar da Saúde.