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Consilux cobriu alguns equipamentos com lona preta, mas Urbs quer retirar por razões estéticas e para não incentivar abusos | Albari Rosa/Gazeta do Povo
Consilux cobriu alguns equipamentos com lona preta, mas Urbs quer retirar por razões estéticas e para não incentivar abusos| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Passo a passo

Entenda o imbróglio dos radares:

Julho de 1998 – Assinado primeiro contrato entre a Urbs e Consilux, que recebia por auto de infração emitido.

Dezembro de 2002 – Muda a forma de pagamento: Consilux passa a receber R$ 237.686,67 mensais. Contrato foi sendo prorrogado até 2004.

Janeiro de 2004 – Nova licitação e contrato. O valor mensal à Consilux sobe para R$ 750.310. Urbs alega instalação de novos softwares e equipamentos.

Janeiro de 2008 – Urbs anuncia nova licitação e em julho estende prazo para o fim do ano. Edital só é publicado em outubro. Como a Lei 8.666 só permite prorrogação por no máximo 60 meses, o prazo terminou em março.

Abril de 2009 – TJ-PR sus­pende a licitação. Três dias antes, a prefeitura havia pror­rogado o con­trato alegando "caráter emergen­cial". MP questiona prorrogação.

Maio de 2009 – A 3ª Vara da Fazenda Pública nega o pedido do MP, que recorre ao Tribunal de Justiça.

Novembro de 2009 – TJ manda desligar radares. Prefeitura recorre. Quarta-feira o TJ confirmou o desligamento. A previsão é de nova licitação até o início de 2010.

Urbs terá de usar carta para avisar infrator

A juíza Luciane Pereira Ramos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou ontem que a Urbs notifique sobre multas de trânsito por meio de carta, com aviso de recebimento (AR). A ação foi movida pelo Ministério Público (MP) do Paraná, para garantir o direito de pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

A Urbs vinha notificando os proprietários de veículos por AR quando estabelecia prazo para apresentação de recurso.

Mas, quando o motorista não apresentava o recurso até a data limite, a segunda notificação, que avisa sobre a aplicação da penalidade, era feita por meio de carta simples e publicação dos nomes dos supostos infratores no Diário Oficial do Município.

O MP entendeu que a Constituição Federal assegura os princípios da ampla defesa e do contraditório, que no caso só poderão ser respeitados se houver a ciência inequívoca do interessado.

A assessoria da Urbs informou ontem que a empresa ainda não foi notificada da decisão e que não iria se pronunciar.

Os radares eletrônicos de velocidade de Curitiba pararam de multar às 10h15 de ontem. A Urbs (sociedade de economia mista que gerencia o trânsito em Curitiba) desativou os equipamentos operados pela empresa Consilux, em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que determinou a suspensão imediata do contrato entre as duas empresas. Pela lei de licitações, o período máximo de prorrogação de um contrato licitado é de 60 meses – prazo que expirou no fim de março deste ano. A licitação para um novo contrato está em andamento, e a escolha da empresa que vai operar os chamados pardais está prevista para fevereiro. Até lá, as vias urbanas da capital ficarão sem fiscalização eletrônica.

A maioria dos equipamentos desligados foi coberta por lona plástica preta. Mesmo assim, a maior parte dos motoristas observados ontem à tarde pela reportagem da Gazeta do Povo reduzia a velocidade ao passar pelos radares, como se eles ainda funcionassem.

O radar campeão de multas em Curitiba funcionava na Rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi, no Campina do Siqueira, próximo à ponte sobre o Rio Barigui, cerca de 700 metros após o local do acidente envolvendo o então deputado Fernando Ribas Carli Filho, que resultou na morte de dois jovens. No ano passado, foram registradas 14,2 mil infrações no local.

O empresário Aílton Pires de Lima, que passou pelo radar da Ivo Zanlorenzi, não percebeu nenhuma alteração no comportamento dos motoristas. "Eu nem sabia que estava desligado", diz. Outro condutor indiferente à desativação do equipamento é o engenheiro mecânico Regimar Michelin. "Para mim continua a mesma coisa", avalia. "Só era multado quem é muito displicente. Quem está ligado não leva multa", diz. Já o autônomo Paulo Donizete Valadão demonstrou preocupação com o desligamento dos radares. "Fica mais perigoso", critica. "Já tem muito acidente com o radar, sem ele fica muito pior."

O segundo ponto crítico fica próximo ao número 4.251 da Ave­nida Comendador Franco, a Ave­nida das Torres. Em 2008, o equipamento registrou 9,8 mil infrações. Para o motorista Manoel Lopes, que costuma passar pela Avenida das Torres, o comportamento dos condutores estava normal. "Nessas pistas não temos condições de andar mais rápido", afirma.

Recurso judicial

A diretora de Trânsito da Urbs, Rosângela Batistella, disse ontem que a empresa já preparou um recurso contra a decisão judicial. No fim da tarde, a assessoria da prefeitura informou que apesar de os radares não estarem autuando motoristas infratores os sensores responsáveis por medir a velocidade dos veículos, que ficam no chão, continuam em funcionamento. Segundo a prefeitura, entre as 10h15 de ontem (hora em que os equipamentos deixaram de registrar as infrações) e as 17 horas, 2.385 veículos passaram em velocidade acima da permitida nos locais com radares. O pico deste ano, de acordo com a prefeitura, havia sido registrado no dia 1.º de outubro: 1.693 veículos acima de velocidade permitida.

Segundo Rosângela Batistella, a Diretoria de Trânsito da Urbs (Diretran) fará fiscalizações nos locais, mas não poderá aplicar multas, já que não possui radares móveis aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Norma­lização e Qualidade Industrial (Inmetro). "Pretendemos conversar com a Polícia Rodoviária Federal, que tem radares móveis, para saber se eles podem nos emprestar", disse. "Mas os radares são deles, teríamos de adquirir os nossos para poder multar. Vamos manter os sensores de pavimento ligados para termos uma estatística e saber quanto a população vai abusar." Ela lembrou que as informações captadas pelos radares também eram usadas pela Polícia Militar em investigações de roubos de veículos e outros crimes. "Muitos crimes foram resolvidos com essas informações."

O diretor técnico da Consilux, Diego Hoffmann, disse que todos os 110 radares em operação na cidade serão desligados até o fim da semana – os dados captados pelos radares que ainda estão ligados não serão usados. "Seria humanamente impossível desligar todos os equipamentos ao mesmo tempo. Mas as informações captadas não serão usadas. Nenhuma multa vai ser enviada ao condutor a partir da decisão judicial", garante. Ontem, a Consilux colocou lonas em alguns radares. Segundo Rosângela, a Urbs pediu à empresa a retirada das lonas, por uma questão estética e para não incentivar abusos de velocidade.

Redutor

Para o professor de Segurança de Trânsito e Engenharia de Tráfego da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Pedro Akishino, não há garantias de que os radares ajudem a reduzir o número de acidentes. "Nunca houve estatística que demonstrasse que reduzindo a velocidade se reduz o número de acidentes: a velocidade tem a ver com a gravidade do acidente, não com o acidente em si", disse. "O número de acidentes sem vítimas é muito maior do que o de acidentes com vítima. Isso mostra que o maior número de acidentes ocorre com baixas velocidades."

Akishino questiona também os radares como meio eficaz de reduzir a velocidade. "Radar só reduz a velocidade do motorista comportado, que não quer ser multado", afirma. "A lombada eletrônica, por exemplo, pode ser até mais perigosa, o pedestre acha que está protegido e vem um veículo em alta ve­­locidade. A lombada física é mais eficiente, o motorista é realmente obrigado a parar", compara.

Rosângela Batistella discorda. "A lombada física é uma agressão à via", alega. "A via não é feita para ter lombadas, é feita para ter a velocidade compatível. Uma lombada física não comporta a velocidade de 60 quilômetros por hora."

O Batalhão de Polícia de Trân­sito (BPTran), da PM, não registrou ontem alteração significativa no número de acidentes. Da zero hora às 19 horas foram registrados 19 acidentes, apenas dois a mais que em igual período da quarta-feira. Houve uma morte, no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Rockfeller, onde não há fiscalização eletrônica.

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