Regionalização do Samu depende de aprovação de lei em Maringá

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A regionalização do Serviço Móvel de Urgência (Samu) entre os 30 integrantes da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) depende da aprovação de nova lei em Maringá. Isto ocorre porque sem a participação do Município, que é o mais populoso, o sistema se tornaria insustentável, segundo o presidente do Programa de Desenvolvimento da Região da Amusep (Pró-Amusep) e prefeito de Astorga, Arquimedes Ziroldo.

De acordo com levantamento mais recente da 15ª Regional de Saúde, dez dos 30 municípios não haviam aprovado ou comunicado a aprovação da lei orgânica que firma o compromisso financeiro com o sistema até a manhã desta segunda-feira (11). Um deles é Maringá. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o projeto de lei já foi enviado ao Legislativo local. A Câmara Municipal de Maringá (CMM), porém, nega o recebimento. "Uma lei como esta, que beneficia um grande número de pessoas, seria votado rapidamente pela Casa, se o projeto estivesse aqui", diz o presidente da CMM, Ulisses Maia (SDD).

A regionalização do Samu foi determinada há cerca de dois anos pelo governo federal. O objetivo é de que o serviço seja organizado por regiões. "A intenção é de que o atendimento à população seja organizado de acordo com o grau de complexidade do atendimento. Assim, os grandes centros médicos, como Maringá, receberiam apenas os casos mais graves e isso evitaria filas com ocorrências que poderiam ser atendidas em uma primeira triagem", explica o diretor da 15ª Regional de Saúde, Kazumichi Koga. Atualmente, os municípios que têm ambulâncias do Samu as utilizam segundo critérios próprios. Os que não têm são responsáveis por encaminhar os pacientes aos hospitais de referência.

O presidente do Pró-Amusep, Arquimedes Ziroldo, conta que, em reunião realizada em agosto deste ano, foi decidido que os municípios integrantes da Amusep deveriam formalizar em lei o compromisso com o custeio da regionalização do Samu até setembro, o que não aconteceu por completo. A previsão é de que, se os projetos receberem o aval positivo até 30 de novembro, o sistema comece a operar em fevereiro do ano que vem.

Segundo Ziroldo, para que a implantação seja efetivada, a Amusep precisa de, pelo menos, R$ 1,5 milhão, o que seria arrecadado em três meses pelos municípios participantes. "Esse valor é o mínimo necessário para colocar as ambulâncias para rodar e contratar os 60 profissionais necessários para o serviço." O valor estabelecido é, inicialmente, de R$ 0,65 por habitante. A participação de Maringá, como é a mais populosa, é fundamental para que, segundo Ziroldo, a proposta vingue.