O governador Roberto Requião e o presidente do Banco Itaú, Roberto Setúbal, assinaram o acordo para acabar com a multa mensal de R$ 5 milhões cobrada do Paraná pela União devido ao não-pagamento, pelo estado, dos títulos adquiridos no processo de saneamento do Banestado. A informações foi divulgada nesta segunda-feira pela Agência Estadual de Notícias.
O pacto, que depende do aval da União, propõe a federalização dos títulos emitidos por por Santa Catarina, Osasco e Guarulhos. Além disso, o Paraná repassaria ao Itaú R$ 520 milhões em créditos que espera receber do governo federal devido a uma atualização do contrato de antecipação de royalties de 15 hidrelétricas, dentre elas a Itaipu.
Agora, o acordo está nas mãos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, e do procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams. Se aprovar o acordo, o governo federal ratificará o fim da multa e a devolução ao Paraná de cerca de R$ 200 milhões que a STN já reteve em virtude da multa.
-
Ato de Bolsonaro no Rio reforça reação à censura e busca união da direita nas urnas
-
Entenda o papel da comissão do Congresso dos EUA que revelou os pedidos sigilosos de Moraes
-
PF usou VPN para monitorar publicações de Rodrigo Constantino no exterior
-
Brasileiro é o maior pagador de impostos do Paraguai: “É fácil de entender e mais barato”
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
Deixe sua opinião