O governador do Paraná, Roberto Requião, se encontrou nesta sexta-feira (3) no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Luís Inácio Lula da Silva. A pauta da reunião, que durou cerca de uma hora, foi a inadimplência do estado - de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional - no pagamento de títulos podres que foram transferidos do Banestado, banco comprado pelo Itaú, para o Paraná.
Mas o impasse entre Paraná e União sobre os pagamento dos títulos podres não foi resolvido nesta sexta-feira. Lula acertou com Requião uma reunião na próxima terça-feira entre o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e a Casa Civil da Presidência da República para que a questão do estado do Paraná seja estudada e averiguadas as saídas técnicas possíveis.
O Paraná está questionando na Justiça a transferência destes títulos, mas desde dezembro de 2004 o estado vem sendo penalizado com multas aplicadas pela STN pela inadimplência.
De acordo com o site do governo do estado, no encontro, Requião expôs ao presidente Lula que o Paraná vem sendo autuado pela secretaria com a retenção das transferências obrigatórias pela União, cujo valor já atinge R$ 39 milhões.
Título podreCom a privatização do Banestado, o Banco Central impôs ao Paraná que assumisse os títulos públicos do banco emitidos pelos estados de Alagoas, Santa Catarina e municípios de Osasco e Guarulhos, em São Paulo, a fim de saneá-lo. Como parte das negociações, em troca da retirada dos títulos podres do ativo do Banestado, o BC emprestou ao Paraná R$ 3,8 bilhões.
Ainda segundo o site do governo, Requião teria dito ao presidente Lula que "mesmo o Paraná já tendo pago à União R$ 4 bilhões, a dívida alcança hoje a soma de R$ 8 bilhões", protestou o governador.
Este valor deve-se à aplicação das taxas Selic sobre o montante da dívida. "É um absurdo cobrar-se uma taxa dessas de governo para governo", afirmou o secretário do Planejamento, Reinhold Stephanes, que acompanhou o encontro com o presidente Lula.
Requião solicitou ainda a devolução ao Paraná das retenções já efetuadas e informou Lula que o Ministério Público Federal e o estado do Paraná movem ações contra estas operações e argumentou que, enquanto estiverem ocorrendo discussões judiciais, a autuação não deve ser feita.
Aproveitando a visita...Depois da reunião, Requião se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, e expôs ao ministro a briga judicial do governo paranaense com o Banco Itaú.
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