São Paulo pode ter inspeção veicular

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São Paulo - O governo de São Paulo envia amanhã à Assembleia Legislativa um projeto de lei que torna obrigatória a inspeção de todos os veículos do estado. Por meio do Progra­ma de Inspeção e Manutenção Veicular, serão verificadas a emissão de gases poluentes e a produção de ruídos.

Atualmente, no estado, somente a cidade de São Paulo faz esse tipo de fiscalização. A implantação, gradual, começou no ano passado. A inspeção é feita por empresa privada. O objetivo da chamada inspeção ambiental é reduzir a emissão de poluentes pelos veículos, mantendo-a dentro dos padrões recomendados pelo Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), e estimular os motoristas a fazer a manutenção adequada.

O projeto do governo José Serra (PSDB) prevê a inspeção para as cidades com menos de 3 milhões de veículos. Esse limite foi estabelecido para excluir a cidade de São Paulo (frota de 6,6 milhões), que já tem suas normas de fiscalização. O governo não soube dizer quais veículos serão vistoriados. Na capital, a vistoria atinge só os fabricados a partir de 2003.

De acordo com o Detran, excluída a capital, o estado de São Paulo tem quase 13,3 milhões de veículos (carros, caminhões, ônibus, motos etc.). A inspeção caberá às prefeituras.

Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, as prefeituras poderão firmar consórcios intermunicipais para contratar as empresas que realizarão as inspeções. Na capital, os proprietários de veículos pagam uma taxa de inspeção. Quando seus veículos são aprovados e estão devidamente licenciados e os donos não têm dívida com a prefeitura nem com o Detran, o valor pago é devolvido.

Quando os veículos não são aprovados, os proprietários têm 30 dias para regularizar a situação em qualquer oficina.