A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) convocou uma reunião com a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar-PR) para discutir os excessos cometidos por seguranças de "baladas" em Curitiba. Os deputados pretendem debater com os proprietários normas para padronizar a segurança privada dos estabelecimentos. O encontro será na próxima terça-feira.
De acordo com o Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região (Sindivigilantes), nenhuma casa noturna da capital tem serviço de segurança regularizado. No último fim de semana, um jovem teria sido espancado por seguranças de um bar no Centro de Curitiba. A direção do estabelecimento nega que as agressões tenham ocorrido.
Segundo o presidente da comissão, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), após a denúncia do caso do último fim de semana, uma série de denúncias de excessos cometidos por seguranças de bares foram encaminhadas à Alep. "Chamam a atenção os relatos de truculência. O que preocupa é que esteja se criando um mercado paralelo de segurança, com pessoas despreparadas tomando atitudes e procedimentos que são incompatíveis com a atividade de segurança", diz.
Segundo o presidente do Sindivigilantes, João Soares, os serviços de segurança de todas as casas noturnas de Curitiba são feitos por empresas clandestinas ou seguranças particulares sem registro ou treinamento obrigatório. "Todos [os seguranças de bares] são clandestinos. São leões de chácara, sem nenhum preparo, que são contratados porque custam mais barato às empresas", afirma.
A segurança privada inclusive de casas noturnas é regulamentada pela Lei Federal 7.102/83, que estabelece que todos os profissionais sejam cadastrados na Polícia Federal (PF), aprovados em curso preparatório, passem por reciclagem periodicamente e não tenham antecedentes criminais.
O delegado Guilherme Rangel, adjunto da Delegacia de Furtos e Roubos (DFR), diz que pelo menos duas práticas adotadas por casas noturnas podem configurar crime. "Os seguranças não podem manter um cliente no estabelecimento em caso de não pagamento. Isso caracteriza cárcere privado." Segundo o policial, os bares também não podem "sequestrar" documentos ou pertences dos clientes que não pagarem a conta. Segundo Rangel, o fato de uma casa noturna ficar com o RG de um cliente, por exemplo, para garantir que ele volte no dia seguinte para pagar a dívida pode configurar constrangimento ilegal.
Outro lado
O presidente da Abrabar-PR, Fábio Aguayo, explica que nenhum bar ou casa noturna é obrigado a ter um segurança e, dessa forma, ficam livre para contratar qualquer pessoa, inclusive sem qualificação. Aguayo também defende que haja uma normatização do trabalho e que os profissionais de segurança em casas noturnas passem por um curso específico, que os treine a lidar com pessoas. "Hoje os seguranças de casas noturnas são totalmente patrimoniais. Eles são treinados para cuidar de patrimônio, não de vida."
