Seis MPs vão reajustar salários de 1,5 milhão de servidores

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Brasília – O Diário Oficial da União publica hoje seis medidas provisórias com reajustes de servidores públicos, que devem ter um impacto total de R$ 5,5 bilhões no Orçamento da União, segundo informações do Ministério do Planejamento.

O número já embute os reajustes concedidos em uma medida provisória editada no fim de maio e que beneficiou funcionários do magistério público e do Banco Central.

Ainda de acordo com o Planejamento, as medidas vão beneficiar cerca de 1,56 milhão de servidores públicos, de órgãos públicos tão díspares como a Polícia Federal, Suframa, Inmetro, Fiocruz, Ibama, Imprensa Nacional e também do setor militar.

O secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, defendeu os reajustes diferenciados concedidos ao funcionalismo, afirmando que o impacto de R$ 5,5 bilhões em 2006 corresponde a apenas 5% de uma folha de pagamento de R$ 100 bilhões, praticamente a inflação acumulada no período.

Sérgio Mendonça negou que a decisão de conceder os reajustes neste momento tenha qualquer relação com as eleições de outubro. Segundo ele, as medidas já vinham sendo elaboradas desde 2004. Ele disse que as despesas com pessoal não têm excedido 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e que o governo está tranqüilo em relação à concessão dos reajustes porque está amparado em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). "Estamos tranqüilos em relação ao parecer e à legalidade dessas medidas", disse.

Constitucionais

No Rio, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, afirmou que as medidas provisórias "são totalmente constitucionais". Para o ministro, não haverá problemas no reajuste do funcionalismo junto à Justiça Eleitoral porque a AGU já mostrou que não existe posições conflitantes entre o governo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se houver qualquer contencioso o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir. "Então, não há crise de relacionamento do governo com o TSE", ponderou.

O ministro disse ainda que é natural que o TSE tenha cuidado no atual ambiente eleitoral, mas o governo está "absolutamente tranqüilo".

Ele concedeu entrevista na sede do BNDES no Rio onde participou da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).