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Comissão de Direitos Humanos

Senador propõe criação de serviço de aprendizagem para pessoas com deficiência

  • PorGazeta do Povo
  • 04/03/2020 18:05
Plenário do Senado Federal.
Plenário do Senado Federal.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Um projeto de lei apresentado pelo senador Romário (Podemos-RJ) propõe a criação de um novo serviço de aprendizagem para a pessoa com deficiência no Brasil. Sem precisar passar por votação, a proposta, já aprovada na Comissão de Direitos Humanos, será apenas lida no plenário do Senado e enviada como sugestão à presidência da República.

Mas, para poder entrar em vigor, o presidente Jair Bolsonaro terá de encaminhar ao Legislativo um projeto de lei propondo a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência (Senapd).

O objetivo é promover a educação, a capacitação para o trabalho, a habilitação e a reabilitação de pessoas com deficiência, além de oferecer capacitação para responsáveis e cuidadores e de promover pesquisas sobre inclusão no trabalho.

De acordo com o texto, o novo serviço deverá ser criado como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, e terá sede em Brasília.

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