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A Controladoria-Geral da União (CGU) suspendeu oito servidores federais por registrarem e utilizarem certificados falsos de vacinação contra a Covid-19. As punições foram impostas após a conclusão de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e variam de 32 a 47 dias de afastamento das funções.
As investigações internas apontaram que os servidores descumpriram deveres previstos na legislação do funcionalismo público. Entre as infrações identificadas estão a obrigação de observar as normas legais e de manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Um dos casos envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que, embora tenha afirmado publicamente que nunca se vacinou contra a Covid-19, registros de aplicação de doses chegaram a ser inseridos em seu nome no sistema do Ministério da Saúde.
Durante a pandemia, o comprovante de vacinação passou a ser exigido para acesso a determinados locais e para viagens. Segundo os processos, certificados falsos foram registrados e utilizados para burlar essas exigências impostas no período.
A investigação conduzida pela Polícia Federal e pela CGU confirmou que informações falsas sobre a vacinação de Bolsonaro foram incluídas no sistema e, poucos dias depois, excluídas. A apuração também resultou no indiciamento de Bolsonaro, do deputado Gutemberg Reis, do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, e de outras 14 pessoas pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público.
Apesar do indiciamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que não havia elementos suficientes para responsabilizar o ex-presidente pela suposta determinação para a fraude. Com base nesse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em março do ano passado, o arquivamento do inquérito em relação a Bolsonaro.
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Ao solicitar o arquivamento, a PGR afirmou que “não encontrou provas de que partiu de Bolsonaro o pedido para o registro falso”. O procurador-geral Paulo Gonet ressaltou que a hipótese de crime não foi descartada, mas destacou que não havia comprovação suficiente para confirmar a versão apresentada na delação, conforme exige a legislação.
No caso do deputado Gutemberg Reis, a PGR informou haver indícios de que ele foi vacinado e de que incentivou a imunização por meio das redes sociais. As punições administrativas anunciadas pela CGU nesta semana dizem respeito exclusivamente aos oito servidores federais investigados em processos disciplinares concluídos pelo órgão.
