
O presidente do STF, Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito das fake news em novembro de 2026. No entanto, a manutenção do sigilo sobre os documentos e a falta de transparência sobre os métodos utilizados por Alexandre de Moraes preocupam especialistas. Eles alertam que o encerramento da ação principal não apaga as violações de direitos cometidas durante os sete anos de investigação.
Como o sigilo dos documentos afeta a revisão dos atos do tribunal?
A falta de acesso integral aos autos impede que a sociedade e as defesas dimensionem a extensão dos abusos cometidos ao longo de sete anos. Sem a abertura total do conteúdo, fica difícil contestar decisões que podem ter violado direitos fundamentais. Especialistas apontam que o arquivamento sem a exposição pública das falhas funciona como uma blindagem para os envolvidos. Para quem busca reparação por danos sofridos, a ausência de transparência torna a demonstração desses prejuízos uma tarefa quase impraticável, mantendo atos possivelmente ilegais longe do escrutínio público.
Quais procedimentos incomuns foram identificados durante a investigação?
Durante a tramitação, surgiram relatos de fluxos de trabalho que fugiam ao padrão do STF. Documentos eram entregues diretamente aos assessores de Alexandre de Moraes, contornando a Secretaria Judiciária, órgão responsável pelo protocolo oficial. Além disso, funcionários do gabinete do ministro realizavam intimações, tarefa que legalmente cabe aos oficiais de Justiça. O inquérito também ficou marcado pelo acúmulo de funções, onde o ministro atuava simultaneamente como juiz, acusador e vítima das supostas ofensas, criando um modelo de investigação que muitos juristas consideram estranho ao Direito.
O que acontece com os processos que derivaram do inquérito principal?
Embora o inquérito 'matriz' tenha sido arquivado, existem pelo menos 104 procedimentos vinculados que não foram encerrados automaticamente. Cada um desses casos deverá ser examinado de forma individual por Edson Fachin. Eles só poderão prosseguir se apresentarem um objeto de investigação bem definido, fundamento jurídico próprio e se estiverem sob a responsabilidade de uma autoridade competente. O receio de advogados é que a fragmentação desses processos em várias partes dificulte a visão do todo, permitindo que vácuos de informação impeçam a fiscalização sobre o que foi decidido.
Qual é o risco de manter os precedentes criados nesse inquérito?
Mesmo com o arquivamento, o modelo de atuação estabelecido no inquérito das fake news deixa um legado autoritário para o futuro. Especialistas alertam que, se não houver uma punição ou exposição das violações, o recado institucional é de tolerância com o abuso de poder. Como as decisões não foram anuladas, os precedentes jurídicos continuam existindo e podem ser usados como base para novas investigações semelhantes. Isso é especialmente preocupante diante da perspectiva de Alexandre de Moraes assumir a presidência do STF em 2027, o que poderia legitimar a repetição dessas práticas excepcionais.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.

