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Estado laico

STF pode barrar símbolos religiosos em órgãos públicos? Veja argumentos pró e contra

  • Por Leonardo Desideri
  • Brasília
  • 16/05/2020 19:24
STF reconheceu a repercussão geral de recurso sobre a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos.
STF reconheceu a repercussão geral de recurso sobre a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos.| Foto: Divulgação/STF

No fim de abril, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram unanimemente, em plenário virtual, a repercussão geral de um recurso extraordinário sobre a presença de símbolos religiosos em prédios públicos.

Com isso, o tema pode ser julgado a qualquer momento pelo tribunal, assim que for pautado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A decisão tomada passará a valer para todos os órgãos públicos brasileiros.

Os ministros vão definir se a presença de símbolos religiosos em prédios públicos fere o princípio constitucional do Estado laico. No próprio plenário do STF, há um crucifixo com a imagem de Jesus Cristo na parede. Se os ministros se manifestarem favoráveis ao recurso extraordinário em questão, esse e outros símbolos religiosos precisarão ser removidos de prédios públicos brasileiros.

Ainda não há previsão de quando o julgamento definitivo do recurso entrará na pauta do STF. Para os especialistas entrevistados pela Gazeta do Povo, a tendência é que os ministros se manifestem contrários à retirada dos símbolos.

O que os ministros já decidiram?

A decisão tomada no final de abril foi apenas um reconhecimento de que julgar esse tema é constitucional. O que estava em julgamento era o Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1249095, que, segundo o advogado Acácio Miranda, especialista em Direito Constitucional, é “um recurso dentro de um recurso”, interposto a um recurso extraordinário.

O recurso extraordinário em questão é de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho de 2009, pedindo que sejam retirados todos os símbolos religiosos de locais de ampla visibilidade e de atendimento ao público nos prédios da União e no estado de São Paulo.

O MPF pedia a aplicação de multa diária simbólica no valor de R$ 1 e determinava um prazo para a retirada dos símbolos religiosos de até 120 dias depois da decisão. O órgão alegava que a presença dos símbolos “é prejudicial à noção de identidade e ao sentimento de pertencimento nacional aos cidadãos que não professam a religião a que pertencem os símbolos expostos”.

Essa ação foi julgada improcedente na primeira instância pela Justiça Federal em São Paulo. Em 2013, o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, e também foi derrotado, por uma decisão de 2018. Em abril de 2019, o MPF recorreu ao STF e pediu que o recurso fosse admitido com repercussão geral, o que ocorreu um ano depois.

O que argumentam os autores do recurso contra os símbolos religiosos?

Na visão do MPF, o Brasil é um Estado laico e, por isso, os órgãos públicos não podem manifestar preferência por uma religião. O MPF usa o artigo 5º da Constituição Federal para dizer que os cidadãos são livres para professar ou não uma religião.

A presença de símbolos religiosos, segundo o órgão, ofenderia essa liberdade de crença. De acordo com a ação, apesar de o Brasil ser majoritariamente cristão, não pode haver vinculação entre o poder público e determinada religião.

A administração pública precisa atender aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da imparcialidade e, segundo o MPF, o uso de símbolos religiosos feriria esses princípios ao demonstrar predisposição para determinada fé.

Acácio Miranda ressalta que a ideia do Estado laico está na base da argumentação de ambos os lados. Segundo ele, “a justificativa de quem interpôs é de que o Estado é laico e, em virtude da laicidade, não devem constar imagens religiosas em lugares públicos”, mas a justificativa do lado oposto é de que “quando nós falamos que o Estado é laico, nós não estamos impedindo as pessoas de professarem a sua fé. Estamos falando que cada qual pode professar sua fé em virtude da laicidade”.

Felipe Bayma, especialista em Direito na área de tribunais superiores, destaca que, já há algum tempo, os tribunais têm defendido que os crucifixos e outros símbolos religiosos presentes em órgãos públicos podem ser entendidos como adereços ou obras de arte e não explicitam um viés ou preferência do Estado por certa religião.

”Estado laico não significa Estado laicista”, diz especialista

Antonio Jorge Pereira, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), diz que a ideia de retirar símbolos religiosos em respeito ao Estado laico é um equívoco, porque “Estado laico não significa Estado laicista”.

“O Estado laico tem a separação entre Igreja e Estado, em razão do que o Estado não vai favorecer, especificamente, um credo em detrimento de outros. Mas isso não significa que o Estado não possa, até pela tolerância religiosa, dar uma série de incentivos eventuais para diversos credos que possam existir na comunidade. Ou seja, o Estado é laico, mas o povo não precisa ser”, explica.

De acordo com Pereira, a mera presença de símbolos da tradição cristã não pode ser considerada pelo Estado uma ofensa ou um constrangimento a pessoas que professam outras religiões ou que não têm religião. “Se o povo tem identidade cristã de modo histórico, vinculada à sua própria expressão cultural, não há nenhum tipo de constrangimento ao Estado laico em razão de se colocar, em alguns espaços públicos, um crucifixo, por exemplo”, diz Pereira.

Para ele, o tema costuma vir à tona por questão ideológica. “As pessoas, às vezes, querem atacar um símbolo religioso em nome da ‘liberdade de credo’, mas, na verdade, estão agindo com intolerância religiosa para tentar ferir dada expressão da religiosidade popular que não lhes agrada”, diz. “Parece mais um tipo de agressão por intolerância religiosa do que realmente um interesse concreto por um Estado mais republicano.”

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Comentários [ 35 ]

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  • D

    Destemido

    ± 4 horas

    Muda o foco STF, vai botar os bandidos na cadeia. Esse assunto comunista é panaceia diante do caos no qual nos encontramos. Só dando uma martelada na cabeça desses alienados.

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  • A

    André Moreira Storck Nunes

    ± 11 horas

    O Estado laico nao é Estado ateu, de modo que nao deve proibir símbolos das religiões. Os crucifixos , o Cristo Redentor, os feriados cristãos etc sao parte da história e cultura do povo e da nação, nao devem ser excluídos.

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  • R

    RoCS

    ± 13 horas

    Sou contra, claro, senão tem que permitir macumba no STF.

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      RICK

      ± 13 horas

      Exato. E colocar nas cédulas de dinheiro Shiva seja louvada.

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  • R

    RICK

    ± 15 horas

    Galera nem sabe o que é respeito religioso. Só pelos comentários já dá pra saber porque nunca esse país irá dar certo. Mexam no dos outros, mas se mexer no meu vai ser ver comigo.

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  • A

    A.R.ALVES

    ± 17 horas

    Esse tal de MPF pelo jeito não tem nada pra fazer??? Vá correr atrás dos bilhões roubados por políticos, mandar corrupto para a cadeia, isso sim seria útil.

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    Ana Luiza

    ± 17 horas

    No Brasil, acreditar em Deus virou coisa de radical.

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    • A

      Ana Luiza

      ± 9 horas

      Sempre que o próprio povo renega o seu passado, é como a árvore que rejeita a própria raiz e não demora a tombar.

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      Carlos Eduardo

      ± 10 horas

      Não sou gago, meu computador é que bugou.

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      Carlos Eduardo

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      RoCS: não se pode fazer estatua de Alá.

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      Carlos Eduardo

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      Carlos Eduardo

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    • R

      RoCS

      ± 12 horas

      Não tem a ver Ana. Só não pode misturar as coisas... é bem simples. Você gostaria que no Congresso houvesse uma estátua de Alah? Tem muitos muçulmanos no Brasil.

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  • A

    Antonio Cousseau

    ± 19 horas

    NÃO CONSEGUEM NEM OLHAR PARA UMA FIGURA DE JESUS CRISTO, POR EXEMPLO? O QUE O SUPREMO DEVE BARRAR É A CORRUPÇÃO NOS PODERES E PRINCIPALMENTE O PRÓPRIO STF E NÃO DAR COBERTURA PARA OUTROS PODERES DA REPUBLICA . CADE O ORDENAMENTO JURÍDICO?

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  • C

    Celito Medeiros

    ± 19 horas

    Estado Laico é aquele que não se mete na crença religiosa do Povo. Assim é muito difícil o Ensino Religioso em um país com tanta diversidade religiosa a ser respeitada. Por questões culturais o Brasil sempre teve na maioria de seu povo o Catolicismo, desde o descobrimento e apoiamentos constituicionais, como a liberdade religiosa e também financeira na dispensa de pagamento de alguns tributos. No entanto também cresceu o numero de Evangélicos, que mesmo Cristãos não adotam imagens. Temos todas as religiões no Brasil, incluindo o Islamismo, Hinduismo, Budismo etc... O que vale para as Religiões, possivelmente vale para todas. Este assunto é sempre levado à pauta, com difícil conciliação.

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  • E

    Edivaldo S

    ± 21 horas

    Tirem a cruz, acabar com os feriados religiosos, natal, Páscoa...mudar o nome de ruas, cidades, estados, nome de pessoas, sobrenomes, vamos mudar tudo em nome da laicidade.....

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      RoCS

      ± 12 horas

      Há muitas religiões e deuses no Brasil. Que tal uma estátua de Maomé no TJ? E uma de Oxalá na Câmara de Vereadores?

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  • Z

    Zyss

    ± 23 horas

    Pouca repercussão teve na extrema-imprensa mais uma decisão criminosa do STF: permitir que professores em universidades federais façam campanha política abertamente, mesmo durante eleições. Fica oficializado o uso de federais como diretórios do PSOL, com o nosso dinheiro.

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  • S

    Salo

    ± 23 horas

    Falta o que fazer? Tem muita coisa seria esperando julgamento.

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  • N

    Nícolas

    ± 23 horas

    Se por coerência, deixarmos de comemorar os feriados católicos, renegando nossa origem e formação, estaria a laia progressista satisfeita? Muito cuidado com o que desejam, senhores...

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  • L

    Leonardo Santana

    ± 23 horas

    Acabar com a religião e a identidade religiosa é o primeiro passo para a dominação da população. A segunda é acabar com a identidade familiar (Coisa que também estão fazendo). o MPF devia estar se ocupando de coisas mais importantes do que estar caçando a identidade religiosa das pessoas.

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    • N

      Nícolas

      ± 18 horas

      Estão a seguir Engels ao pé da letra...

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  • M

    Marcos eisenschlag

    ± 24 horas

    O crucifixo no Brasil transcende o simbolismo religioso e esta intimamente ligado a cultura do pais. O primeiro ato dos navegadores portugueses ao desembarcar no Brasil foi participarem da missa rezada por Henrique de Coimbra, da qual a pintura representativa de Victor Meirelles e' iconica . Essa viria a ser chamada de Terra de SANTA CRUZ. Foi na evangelizacao indigena pelos jesuitas que se criaram as condicoes para a existencia das primeiras cidades brasileiras. Ao nao ser razoavel pedir a Arabia Saudita que retire de sua bandeira os dizeres sobre Maome, ou pedir que o Japao retire o disco solar xintoista de Amaterasu, tambem nao o e' dissociar nossa cultura nacional do Cristianismo.

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  • J

    JJP

    ± 24 horas

    STF nunca foi tão LIXO em toda sua história, STF de ...erda! Não tem mais o que fazer?

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  • A

    ANTONIO

    ± 24 horas

    Não é questão de poder. É dever.

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  • M

    Maquiavel

    ± 1 dias

    Foice e martelo pode???

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  • L

    Luiz Maia

    ± 1 dias

    País de hipócritas, os não cristãos comemoram aniversários dando presentes, a páscoa, o natal, etc. E ainda, está no Preâmbulo da Constituição Federal de 1988: (...) promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Segundo IBGEE, mais de 80% da população brasileira é cristã (católicos e evangélicos), ou seja, A MAIORIA das pessoas! Portanto, não há que falar em tirar algo p/ supostamente agradar 15%. Deve-se respeitar as outras religiões, contudo, não usar isso como desculpa p/ transformar um Estado laico em ateu/agnóstico...

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  • C

    CadêCloroquina?

    ± 1 dias

    A melhor decisão é tirar todos os símbolos religiosos, pese o fato que os símbolos que estão nos órgãos públicos são todos cristãos. Não tem sentido na prestação do serviço ter algo religioso, haja vista que o Estado é laico e o cidadão que adentra a porta do estabelecimento se vê desrespeitado com um símbolo que não é da sua fé. Uma cruz é apenas uma cruz, quando não é respeitada ou reverenciada, portanto, não tem sentido ter este símbolo lá, até porque, é um objeto sagrado em um ambiente profano.

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      Marcos eisenschlag

      ± 24 horas

      Se um cidadao se acha desrespeitado por um simbolo religioso que esta intimamente ligado a cultura de um pais deve primeiro se fazer a indagacao se ele tem a tolerancia religiosa necessaria para conviver em sociedade.

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    • M

      Maquiavel

      ± 1 dias

      Foice e martelo pode?

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  • R

    Rubens maluf

    ± 1 dias

    Espero que junto acabe com os feriados religiosos

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  • G

    gloria

    ± 1 dias

    Acho que temos muitos problemas sociais urgentes e importantes para resolver do que ficar gastando tempo com tentativas para afastar DEUS de tudo! Por que os Senhores do MPF não cuidam de fomentar AÇÕES CIVIS que constranjam o poder EXECUTIVO a cuidar dos mais necessitados? quantas vezes nossos representantes políticos/ autoridades judiciárias/ autoridades do legislativo já subiram aos morros, principalmente das cidades grandes, para verificarem o que pode ser feito por todos aqueles que estão marginalizados e que jamais participaram dos projetos políticos? Os senhores não acham que não é uma falta de vergonha está gastando dinheiro público para tratar dessa questão ?

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    • G

      gloria

      ± 1 dias

      Questões como essa ou da tal ideologia de gênero mudarão o que no cotidiano do cidadão? Deviam ter vergonha de serem tão bem pagos para nada fazerem pelo povo....

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