Por unanimidade, STF nega recurso do Terça Livre para desbloquear contas bancárias

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Os dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que participaram do julgamento sobre o mandado de segurança do Terça Livre, de propriedade do jornalista Allan dos Santos, votaram contra o recurso da defesa.

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O advogados de Santos pediram que o STF suspendesse os bloqueios das contas bancárias e de todos os perfis nas redes sociais do Terça Livre - o que foi negado pela Corte. Eles foram determinados em outubro do ano passado por Alexandre de Moraes.

Na referida decisão de Moraes, no âmbito do inquérito 4.784, que corre em segredo de justiça, o ministro ordenou a prisão preventiva de Allan dos Santos, o bloqueio de suas contas bancárias e de todas as suas redes sociais alegando que o jornalista “integra organização criminosa voltada à prática dos crimes de ameaça, incitação à prática de crimes, calúnia, difamação, injúria e outros”. Como o Terça Livre é o veículo no qual o jornalista se manifestava, o ministro decidiu aplicar as medidas que, na prática, obrigaram a empresa a fechar suas portas dias após a decisão, gerando o desligamento de cerca de 50 funcionários.

Os nove ministros seguiram o voto do relator, Edson Fachin. O argumento utilizado por ele foi de que, conforme a jurisprudência da Corte, não cabe mandado de segurança para questionar decisão de outros membros do Supremo.

O 11º ministro do Supremo - Alexandre de Moraes - não participou da análise do caso por ter se declarado impedido. O julgamento ocorreu no plenário virtual entre 3 e 10 de maio.