STJ mantém prefeito de Jaguariaíva afastado do cargo

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O prefeito de Jaguariaíva, região Central do Paraná, Paulo Homero da Costa Nanni, permanecerá afastado do cargo. Esse foi o entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou, na manhã desta segunda-feira, por unanimidade o recurso impetrado pelo advogado de Nanni, César de Mello.

Nanni foi afastado nove vezes da prefeitura - a última no mês de julho deste ano. Ele responde a mais de 30 inquéritos civis, propostos pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por irregularidades como desvio de dinheiro público, fraude em licitação, peculato (crime praticado por funcionário público) e fraude em contratação de funcionários. A maioria das ações, pede o afastamento de Nanni da prefeitura, o bloqueio de suas contas e a indisponibilidade de seus bens.

O recurso foi impetrado no STJ contra a decisão do ministro Raphael de Barros Monteiro Filho que suspendeu acórdão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) do Paraná que o mantinha no cargo. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) havia negado o pedido de suspensão feito pelo MP. O presidente do STJ, ministro Barros Monteiro, suspendeu a decisão do TJ por verificar risco de grave lesão à ordem pública.

Durante o afastamento de Nanni, quem responde pela prefeitura de Jaguariaíva é o vice-prefeito Samir Alves de Mello (PMDB). Nanni não foi encontrado pela reportagem da Gazeta do Povo Online para comentar a decisão do STJ, assim como o advogado César Mello.