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TC determinou em 2014 redução da tarifa técnica, mas Justiça cassou a liminar

Diminuição do preço da passagem de ônibus de Curitiba teve precedente há três anos. TJ, porém, suspendeu a decisão do Tribunal de Contas

  • PorFernando Martins
  • 13/02/2017 17:05
Custo dos ônibus híbridos  foi um dos motivos para o TC determinar em 2014 a redução da tarifa técnica. | Antônio More/Gazeta do Povo
Custo dos ônibus híbridos foi um dos motivos para o TC determinar em 2014 a redução da tarifa técnica.| Foto: Antônio More/Gazeta do Povo

A liminar do Tribunal de Contas do Paraná (TC) que determinou a redução da passagem de ônibus em Curitiba teve ao menos um precedente, em 2014. Mas, na ocasião, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) recorreu à Justiça, que suspendeu a decisão do TC.

Em janeiro de 2014, o conselheiro do TC Nestor Baptista determinou, em caráter liminar, a redução da tarifa técnica repassada às empresas de ônibus. Esse valor não é o mesmo cobrado dos passageiros, mas serve de parâmetro para estabelecer o custo para o usuário. A decisão foi confirmada posteriormente pelo plenário do tribunal, composto por mais seis conselheiros.

TC manda prefeitura suspender reajuste da tarifa de ônibus em Curitiba

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À época, o valor da tarifa técnica era de R$ 2,9994. Com a redução, ela passaria para R$ 2,5694. Segundo o TC, a redução de R$ 0,43 havia sido possível por causa da exclusão de quatro itens que compõem a tarifa técnica e à modificação de outros dois. Auditoria do próprio tribunal na composição dos custos do sistema havia encontrado problemas nesses itens.

O Setransp discordou da liminar do TC e recorreu ao Judiciário. Cerca de três semanas depois da determinação do Tribunal de Contas, o desembargador Marques Cury, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), concedeu uma liminar suspendendo a decisão do Tribunal de Contas.

Itens modificados

Dos seis itens da tarifa técnica que haviam sido alterados pelo TC na ocasião, dois deles eram diretamente ligados à prefeitura de Curitiba – a taxa de gerenciamento da Urbs e a taxa de risco e custo do Hibribus (que roda movido a energia elétrica e diesel). Já os outros quatro itens eram, no entendimento do TC, de competência das empresas de ônibus: o consumo médio de diesel, o preço do insumo adotado na composição dos valores repassados aos empresários, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, e custos de depreciação e remuneração de investimentos em edificações.

Recomendação não acatada

Em setembro de 2013, quatro meses antes de o Tribunal de Contas ter determinado a redução da tarifa técnica do sistema de transporte coletivo de Curitiba, o TC havia sugerido uma redução de R$ 0,45 no valor da passagem cobrada do usuário. À época, a tarifa era de R$ 2,70. A recomendação, sem caráter de obrigação, foi feita após o tribunal ter feito uma auditoria nos custos do sistema. O relatório da auditoria havia encontrado 37 problemas nas contas. O TC também recomendou a imediata anulação da licitação do sistema e a realização de uma nova concorrência em 12 meses. As sugestões do tribunal não foram acatadas.

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