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obras públicas

TC responsabiliza 14 pessoas por obras inacabadas de R$ 9 milhões

Relatório indica pagamentos indevidos da Secretaria de Educação à Valor Construtora pela edificação de duas escolas em Campina Grande do Sul, que mal saíram do papel

  • PorCatarina Scortecci
  • 06/07/2015 22:00
Colégio Estadual Jardim Paulista, em Campina Grande do Sul: uma das escolas que já deveriam estar prontas | Albari Rosa/Gazeta do Povo
Colégio Estadual Jardim Paulista, em Campina Grande do Sul: uma das escolas que já deveriam estar prontas| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Relatório feito por inspetores do Tribunal de Contas (TC) do Paraná responsabiliza 14 pessoas por pagamentos indevidos à empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais, contratada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) para construir duas escolas, em Campina Grande do Sul, na região metropolitana de Curitiba. A empresa recebeu quase R$ 8 milhões – praticamente o valor total das duas obras – em dois contratos de construções dos colégios estaduais Jardim Paulista e Ribeirão Grande, unidades que hoje já deveriam estar prontas, mas que praticamente não “saíram do papel”.

Gráfico mostra os detalhes dos contratos entre a Valor Construtora e o governo do estado

Entre as 14 pessoas, está o atual diretor-geral da Seed, Edmundo Rodrigues da Veiga Neto, que ocupa o cargo desde abril de 2014. Em entrevista, ele disse que foi responsabilizado em função do cargo que ocupa, “apenas por mera formalidade”. “Tenho plena convicção de que, logo que for aberto o prazo para defesa, meu nome será retirado”, afirmou Veiga Neto.

Ele destaca que a área financeira da Seed está dentro da diretoria-geral da pasta, mas que as obras e o acompanhamento delas são de responsabilidade da Diretoria de Engenharia, Projetos e Orçamentos, ligada à Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude). “Está bastante claro que as fraudes ocorriam nas medições das obras. Pessoas ligadas à Sude atestavam por serviços que ainda não tinham sido executados. Os pareceres positivos chegavam na diretoria geral apenas para que o pagamento fosse liberado. E nós nem temos como segurar qualquer pagamento instruído regularmente”, explica Veiga Neto.

No último dia 25, ele esteve presente na entrevista à imprensa convocada pela Seed para anunciar a existência de uma auditoria interna destinada a apurar irregularidades em sete obras da pasta – incluindo as duas obras de Campina Grande do Sul. As sete obras são da Valor Construtora e Serviços Ambientais. Conforme a assessoria de imprensa da Seed, Edmundo foi quem, em abril, primeiro comunicou ao então secretário estadual da Educação, Fernando Xavier Ferreira, sobre indícios de irregularidades, a partir de suspeitas levantadas por um servidor da diretoria-geral. Na sequência, o então superintendente da Sude, Jaime Sunye Neto, formalizou ao secretário o pedido de abertura de uma auditoria.

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O diretor-geral da Seed anterior, Jorge Eduardo Wekerlin, que esteve no cargo entre janeiro de 2011 e abril de 2014, também está na lista dos responsabilizados pelo TC. Hoje, Wekerlin é assessor especial na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos. Em entrevista, por telefone, ele esclareceu que não fez nada de ilegal e seguiu todas as normas administrativas vigentes. Wekerlin informou ainda que assinou o empenho, mas não liberou os pagamentos. A liberação dos pagamentos, segundo ele, aconteceu no fim de abril quando já não estava mais lotado na Seed. Ele disse ainda que solicitará ao TC que retire o nome dele do “pólo passivo” do relatório já que não teria cometido nada de ilegal.

Recomendações

Além da suspensão de pagamentos à Valor Construtora, a 7ª Inspetoria de Controle Externo do TC também recomendou o envio do relatório da apuração ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União, já que parte dos recursos aplicados nas obras é do governo federal (R$ 4,6 milhões dos quase R$ 8 milhões já pagos).

O relatório do TC, feito por servidores da 7.ª Inspetoria de Controle Externo do órgão, foi aprovado pelos conselheiros na sessão da última quinta-feira. Em trechos do relatório, os inspetores defendem que houve “vontade deliberada e recorrente de agentes públicos, em conluio com agentes privados” para “dilapidar os cofres públicos”. Em outro trecho do documento, contudo, há uma ponderação: “pode ser que dos referenciados nas respectivas responsabilidades possam não ter atuado voluntariamente e conscientemente, mas, no mínimo foram omissos”.

Colaborou Diego Ribeiro

11 obras na mira

No total, 11 obras da Seed estão hoje na mira da 7ª Inspetoria de Controle Externo do TC: além das duas obras de Campina Grande do Sul, mais cinco obras também de responsabilidade da Valor Construtora e Serviços Ambientais e mais quatro obras de outras empresas. Em entrevista à Gazeta do Povo na semana passada, o conselheiro Ivens Linhares, responsável pela 7ª Inspetoria de Controle Externo, confirmou que um esquema semelhante – de pagamentos por serviços não prestados - é observado em todas as 11 obras.

Também em entrevista ao jornal, o inspetor Marcio José Assumpção, à frente da 7ª Inspetoria de Controle Externo, informou que, após a análise das 11 obras, haverá uma varredura em todos os 280 contratos de obras da Seed. “À semelhança do que aqui está sendo apontado, há informações muito consistentes de que igual procedimento aconteceu em outras obras”, diz trecho do relatório da 7ª Inspetoria de Controle Externo.

Levantamento da reportagem mostrou que o governo do Paraná mantém atualmente pelo menos 12 contratos com a Valor Construtora e Serviços Ambientais e todos receberam aditivos. Em quatro casos, os aditivos já permitiram que a vigência do contrato fosse extrapolada. (CS)

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