TCU aponta irregularidades em contratação de funcionários no CRO-PR

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O atual presidente do Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO-PR), Ermensson Luiz Jorge, e o ex-presidente Antônio Ferelle foram multados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o órgão federal, o CRO-PR contratou 120 funcionários sem a realização de concurso público. De acordo com a assessoria de imprensa do TCU, Ferelle e Ermensson terão que pagar R$ 15 mil e R$ 10 mil, respectivamente. Ainda cabe recurso no próprio tribunal. Os dois, que estranharam a decisão e afirmaram que vão recorrer, negam que houve irregularidades conselho.

Depois de notificados, os dois terão 15 dias para recorrer e apresentar documentos que comprovem que não houve irregularidades. O presidente Ermensson Luiz Jorge se surpreendeu com a decisão do TCU. "Não tenho conhecimento sobre essa decisão, nem o departamento jurídico do Conselho foi notificado. Vamos recorrer dessa decisão", explicou Ermensson.

O presidente achou estranha a decisão do TCU e afirmou que o CRO-PR tem apenas 32 funcionários e, dessa forma, não teria como ter contratado irregularmente 120 pessoas. "Eu assumi o Conselho pela primeira vez no dia 4 de agosto de 2007 e de lá para cá não fiz nenhuma contratação, pelo contrário fiz um concurso público no começo deste ano. Fizemos o primeiro concurso da história do CRO-PR", explicou.

Segundo Ermensson, nove funcionários já foram contratados depois de aprovados no concurso. "Seguimos todas as recomendações do TCU e estou tranqüilo quanto a isso", definiu. Para o ex-presidente, também houve algum engano por parte do TCU. "Nunca na vida contratamos 120 funcionários. Deve ter alguma coisa errada nisso", disse.

Ferelle afirmou que durante os três anos que ficou como presidente do CRO-PR contratou poucos funcionários. "Se contratei 10 pessoas foi muito. Deve haver informação cruzada nisso. Esse número (120 funcionários) está totalmente fora de cogitação", definiu Ferelle.

Segundo a assessoria de imprensa do TCU, as 120 contratações que estão sendo contestadas aconteceram desde maio de 2001, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que todos os Conselhos Regionais de Odontologia do Brasil precisavam realizar concursos públicos para admitir funcionários. De acordo com o TCU, as contratações feitas depois de maio de 2001, sem concurso público, foram consideradas irregulares.

O que diz o Tribunal

O TCU determinou um prazo de 60 dias para que o CRO-PR rescinda os contratos de trabalho firmados ilegalmente. O Tribunal também deu um prazo de 15 dias para os responsáveis pagar a multa imposta aos cofres do Tesouro Nacional.

Antônio Ferelle disse que o Conselho seguiu as determinações do TCU e os antigos funcionários foram sendo demitidos aos poucos, ao mesmo tempo em que os novos aprovados em concurso eram admitidos. O ex-presidente disse que não houve nenhuma irregularidade.