Tentativa do PT de banir Revista Oeste é ditatorial, dizem juristas

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O site da Revista Oeste e mais 80 perfis conservadores nas redes sociais podem sair do ar até o segundo turno das eleições, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atenda ao pedido da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para alguns juristas, a medida pode ser considerada antidemocrática, ao ferir o direito à liberdade de expressão e de imprensa no Brasil.

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Segundo Dário Júnior, advogado e doutor em Direito Processual (PUC-Minas), "a proposta de banimento ou interdição desses canais de comunicação é até pior que a censura prévia que existia na época da ditadura militar".

"Na censura prévia havia um controle de conteúdo, mas não havia a tentativa de fechar o jornal, a rádio ou a TV. Ainda assim houve naquela época uma imprensa alternativa muito influente como o jornal O Pasquim, por exemplo", diz o advogado.

A Coligação Brasil da Esperança – formada pelos partidos PT, PCdoB, PV e Federação PSOL-REDE – protocolou no Tribunal Superior Eleitoral, neste domingo (16), um pedido de investigação, por uso indevido dos meios de comunicação, contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, 46 apoiadores do presidente, além de 34 perfis do Twitter e Telegram.

"A presente demanda tem por objeto a necessidade de investigação e enfrentamento de um verdadeiro ecossistema de desinformação engendrado e financiado em benefício de determinadas candidaturas e prejuízo de outras", diz a coligação.

Os advogados pedem o bloqueio de contas nas redes sociais até 31 de outubro e quebra de sigilos telemático, telefônico e bancário de todos os mencionados na ação. A defesa petista alega que as medidas têm o objetivo de "assegurar o equilíbrio entre os adversários que se enfrentam no segundo turno da disputa ao cargo de presidente da República".

Instrumento intimidatório

Em nota, a Revista Oeste mencionou que "é inadmissível que um veículo de comunicação seja proibido de veicular fatos que incomodam determinados partidos políticos".

"A exigência da coligação liderada pelo PT é genérica e não indica qual matéria ou publicação na plataforma de Oeste propagou conteúdo supostamente falso. Ou seja, não há como se defender sem saber exatamente qual acusação recai sobre o veículo. A peça é claramente um instrumento intimidatório e uma tentativa de censura", explica.

Por fim, a revista espera que o TSE não acate "a tentativa de censura feita pelo PT", sob pena de pôr em risco a democracia no Brasil.

"A Oeste seguirá firme no seu caminho jornalístico e independente de mostrar os fatos como os fatos são. O pacto com nossos leitores é irrevogável: permaneceremos, sempre, do lado da realidade", conclui.

Desordem informacional

O partido emprega na ação o termo "desordem informacional", inaugurado durante julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ordenou a remoção de um vídeo da produtora Brasil Paralelo publicado no Twitter.

Segundo a defesa petista, a desordem informacional é caracterizada por "boatos, discursos de ódio, teorias conspiratórias, confusões informacionais plantadas e campanhas maliciosamente orquestradas contra reputações". Entre os fatos falaciosos e atribuídos como desinformação, a ação aponta "a ligação de organização criminosa com a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, veiculada às vésperas do 1º Turno das Eleições Gerais de 2022" e a tentativa de associar Lula à prática de satanismo.

O termo inaugurado pelo TSE e repetido na ação do PT é apontado por Roger Leal, professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), como "uma forma inovadora quanto a manifestações e postagens nas redes sociais".

Para Leal, "é natural que os advogados busquem explorar, em benefício de seus clientes, os limites e as possibilidades de tais posicionamentos jurisdicionais". "Autocontenção é postura que se deve esperar dos magistrados ao avaliar se tais postulações são ou não descabidas", diz.

Por outro lado, Alessandro Chiarottino, advogado e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, vê o termo "desordem informacional" como "um passo adiante na violação de direitos e na censura".

"Para onde estamos caminhando? Isso é um conceito perigoso, pois estão tentando moldar as intepretações para dizer qual interpretação do fato é admissível", critica o advogado.

Escalada autoritária contra as liberdades

De acordo com Chiarottino, o pedido apresentado ao TSE trata-se na verdade de "uma escalada na tentativa autoritária dos partidos da coalizão de esquerda, coadjuvadas pelas instituições".

"É uma medida claramente autoritária. Espero que a Justiça não aceite esse conceito de desordem informacional, que não cabe de modo algum em um Estado de Direito", diz.

Segundo Chiarottino, a própria Constituição garante outros recursos para quem se sente ofendido por algum conteúdo, como o direito de resposta, o qual garante que, ao sofrer uma ofensa, a vítima tenha o direito de se defender publicamente, na mesma proporção em que foi ofendida.

"A pessoa ofendida tem como se ressarcir de uma ofensa, e o direito de resposta é outro mecanismo para proteger a honra e dignidade por alguém que se sinta ofendido. É possível responder e expor a sua visão para o público das informações prejudiciais", explicou.

Para o advogado Dário Júnior, a tentativa de "interditar canais de comunicação em uma disputa eleitoral" é uma prévia da regulamentação da mídia prevista no programa de governo do PT.

O advogado reforça que já existe um controle muito forte de alguns conteúdos por parte das próprias redes, além de leis que punem os abusos que possam constituir calúnia, difamação ou injúria.

Bloqueio de perfis e portais conservadores

Na ação, a coligação pede às empresas Twitter, YouTube, TikTok, Facebook, Instagram, Gettr, Telegram e de hospedagens de portais o "imediato bloqueio de perfis/páginas/contas/portais, de maneira temporária, até o encerramento das Eleições Gerais 2022".

Além da Revista Oeste, consta o pedido de bloqueio temporário dos portais Terra Brasil Notícias, Jornal da Cidade Online, Gazeta do Brasil e Foco do Brasil até o dia 30 de outubro.

Entre os perfis citados estão os do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do vereador fluminense Carlos Bolsonaro (Republicanos).

Nos alvos de pedidos de quebra de sigilos são citados Filipe Schossler Valerim, Henrique Leopoldo Damasceno Viana e Lucas Ferrugem de Souza, sócios do Brasil Paralelo; os blogueiros Kim Paim e Gustavo Gayer; além de Ernani Fernandes Barbosa Neto e Thais Raposo do Amaral Pinto Chaves, donos do canal Folha Política.