Termina hoje prazo para arrozeiros saírem da Raposa Serra do Sol

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Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para os não índios deixarem a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão foi divulgada em 25 de março pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), após reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e representantes de instituições que participarão da desocupação.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Roraima deve concluir as inspeções na região. Os donos de duas fazendas foram autuados em R$ 20,5 milhões e R$ 13,6 milhões, mas os responsáveis por uma terceira unidade devem ser notificados e multados em R$ 6,5 milhões.

Benjamin da Luz, coordenador da Superintendência do Ibama em Roraima, disse que as fazendas autuadas têm área entre 3 mil e 9 mil hectares cada uma. "A multas foram aplicadas porque houve ocupação das áreas de preservação permanente e o impedimento da regeneração natural da vegetação, o que configura a reincidência do crime após o desmatamento irregular."

Outro lado

O produtor Paulo César Quartiero, dono de duas fazendas na região, segundo o Ibama, disse à Agência Brasil, nesta quarta-feira, que todos estão insatisfeitos com as indenizações depositadas em juízo pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e querem discutir a questão na Justiça Federal. "O pessoal não cansa. Essa multas são para, ao invés de futuramente [o governo federal] pagar indenização, fazer um encontro de contas. Aí, de repente, ao invés de receber, vou ter que pagar alguma coisa e ainda ficar grato ao governo federal."

Não há impedimento legal para que as Forças Armadas atuem na reserva, conforme decisão do STF, mas Dionito José de Souza, coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), disse que o Exército precisa comunicar previamente as comunidades antes de fazer qualquer ação na área de 1,7 milhão de hectares.

Sem violência

O desembargador federal Jirair Meguerian afirmou nesta quarta-feira (29) que vai se empenhar para que a desocupação da reserva indígena seja feita de forma pacífica. Ele foi designado pelo STF para executar a ordem de retirada dos não índios da reserva.

"Garanto que estarei lá e farei o possível e o impossível para evitar a violência de ambas as partes [polícia e plantadores de arroz]", afirmou o desembargador, durante entrevista coletiva. "Não vai restar gente lá, porque a decisão do Supremo é para ser cumprida, inclusive com o auxílio da Funai, que auxiliará no transporte", afirmou Meguerian.

Ele disse que, se houver alguma reação com violência, a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança terão de agir. O desembargador fez algumas visitas recentes à reserva, onde realizou 36 audiências com não índios e colheu assinaturas de famílias que se comprometeram a deixar a região no prazo fixado.

Benfeitorias e plantação

Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Meguerian afirmou que os bens desapropriados pela Funai serão distribuídos entre os índios. A fundação já depositou em juízo o valor referente às indenizações por benfeitorias. Segundo o desembargador, uma parte do gado de propriedade dos não índios já foi retirada.

Ele citou ainda que o gado que ficar na Raposa Serra do Sol poderá ser comprado pelo governo, conforme destacou o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) na terça (28). A decisão, porém cabe exclusivamente ao Poder Executivo.

"O que restar de gado poderá ser retirado aos poucos depois do dia 30. As pessoas é que não poderão permanecer lá depois desta data", disse o desembargador.

Quanto ao arroz plantado na reserva, o desembargador avisou que o produto está sendo avaliado e verificado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que deverá se responsabilizar pela colheita do produto e pela indenização dos plantadores.

Famílias

Nesta quarta-feira, Gabeira, membro da comissão externa da Câmara que acompanha a desocupação da reserva, disse que 42 famílias que terão que sair da Raposa não terão onde morar. Meguerian, no entanto, disse que 36 famílias permanecem na reserva e outras seis não foram localizadas. Dezesseis teriam aceitado morar em casas construídas em Boa Vista.