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Cidade de SP reduz 80% de furtos e roubos

O estado de São Paulo é um dos pioneiros na adoção do toque de recolher. Atualmente duas comarcas impõem limites de horário para crianças e adolescentes circularem nas ruas: Fernandópolis e Ilha Solteira. A comarca de Fernandópolis também responde pelos municípios de Macedônia, Meridiano e Pedranópolis; e a de Ilha Solteira também inclui em seus limites a cidade de Itapura.

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Medida é ilegal, diz conselho

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) condena o toque de recolher e considera a medida ilegal. Para evitar que o exemplo inspire juízes de outras cidades, a instituição encaminhou na semana passada um parecer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo, segundo o conselheiro Ariel Castro Alves, é fazer com que o CNJ discuta o tema e oriente as Varas de Infância quanto à ilegalidade da medida.

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Medo na pequena cidade

A preocupação é um sentimento constante na vida da aposentada Terezinha Salete Bitencourt, 51 anos, mãe do jovem Nicolas Bitencourt, 15 anos, estudante do 2º ano do ensino médio da Escola Gabriela Mistral, em Palotina.

O trauma de duas situações recentes de furto, na casa e na escola, ainda acompanham mãe e filho. "Entraram no colégio e furtaram minha bicicleta", relata Nicolas. Ele, que aprova o toque de recolher, conseguiu recuperar a bicicleta.

Para a aposentada, o "toque de recolher" deveria ter sido adotado há muito tempo. "Nossas crianças estão morrendo por R$ 20. Algo precisa ser feito com urgência", salienta. Ela entende que a participação da família é essencial e que leis mais rígidas contra a violência devem ser colocadas em prática. "A família perdeu seus valores e já não consegue mais ter o controle da situação." (VD)

Opinião da Gazeta

Restrição de direitos: rumo perigoso

A implantação do toque de recolher vem responder a uma preocupação da sociedade: famílias veem crimes ocorrendo e exigem uma providência imediata para que o problema seja resolvido. Entende-se a preocupação e até mesmo o apoio à medida. No entanto, a restrição de direitos empurra o país para mais perto de um Estado policial, em que as liberdades passam a ser trocadas por uma garantia de segurança, ainda que ilusória.

A solução para o problema da insegurança passa pela repressão, é inútil negar. Mas em vez de optar pelo caminho mais fácil, de impedir as pessoas de saírem de casa ou de frequentarem alguns tipos de ambiente, a sociedade deveria tomar medidas de longo prazo, como educação e cuidado das famílias com os mais jovens.

Foz do Iguaçu - Cidades do Paraná começam a copiar uma ideia surgida no interior de São Paulo: a adoção de uma espécie de "toque de recolher" destinado a restringir a circulação de crianças e adolescentes à noite. A entrada e a permanência de menores de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis nas ruas, em clubes, bailes, festas e restaurantes já sofre restrições em Cambará, no Norte Pioneiro, desde o mês passado. A mesma medida vem sendo discutida em Palotina, Marechal Cândido Rondon e Paranavaí.

Apesar da orientação contrária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – ver box nesta página – em Cambará, o toque de recolher é amparado por uma portaria assinada pela juíza Beatriz Fruet de Moraes, na tentativa de frear os índices de criminalidade envolvendo adolescentes.

Os adolescentes não podem mais frequentar estabelecimentos comerciais que exploram diversão eletrônica, como lan houses, depois das 22 horas e durante o horário escolar. A mesma regra vale para os que têm entre 16 e 18 anos, com limite estendido às 23 horas. Os pais que não colaborarem terão de se explicar à Justiça. Já os estabelecimentos podem ser advertidos, multados ou fechados. E os responsáveis, presos.

Segundo o subcomandante da PM em Cambará, cabo Reinaldo Antônio dos Santos, a medida está surtindo efeito. No primeiro fim de semana de julho não houve qualquer ocorrência envolvendo adolescentes. Antes da nova regra, segundo ele, metade dos crimes era cometida por adolescentes. Hoje, a proporção é de uma ocorrência para cada 30 casos registrados.

Mateus Henrique de Paula, 15 anos, acredita que com o toque de recolher as ruas ficarão mais seguras e os pais, mais tranquilos. Ele admite que sua rotina não mudou muito e que os encontros com os amigos passaram a ser feitos em casa, e não mais nas praças. "A gente se reúne para andar de skate, depois todos passam para o lado de dentro do portão", diz.

Opinião dividida

Em Palotina, o pedido para a implantação do toque de recolher foi feito pela Polícia Civil. As autoridades se dizem preocupadas com o aumento de 30% na criminalidade entre 2008 e o primeiro semestre deste ano. De acordo com a proposta, crianças e adolescentes não poderão circular pelas ruas a partir das 23 horas sem a companhia dos pais ou ofício concedido pelo Conselho Municipal de Segurança. O delegado Roberto Camargo conta com o apoio da prefeitura e da Câmara. "Não queremos usurpar o direito de ir e vir de ninguém, apenas impor regras de proteção", diz.

O Ministério Público é contra a iniciativa. "Antes de uma ideia dessa vingar, é preciso implementar um estatuto e uma estrutura com educadores sociais capazes de atender os jovens em situação de risco", observa o promotor de Justiça Régis Sartori. A promotora de Paranavaí, Márcia Rocha de Pauli, também se recusa a defender a iniciativa.

No Oeste, a proposta encampada pelo Instituto Pais e Filhos, de Marechal Cândido Rondon, também está sendo avaliada pelos municípios às margens do Lago de Itaipu.

Repúdio

A presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Telma de Oliveira, diz que a limitação de horários e locais é inconstitucional. O assunto será debatido nos dias 16 e 17, quando deve ser elaborado um documento em repúdio ao toque de recolher. A juíza da Vara de Infância e Juventude de Foz do Iguaçu, Sueli Fernandes da Silva, acredita que as portarias são desnecessárias e que cabe aos pais orientar os filhos sobre os horários e lugares adequados.

De acordo com o Conanda, cinco estados aplicam a restrição: São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia e Paraíba. Em Minas Gerais, promotores estão pedindo ao Tribunal de Justiça a revogação das portarias. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda entrar com uma ação civil pública contra as portarias.

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