Tornozeleiras são utilizadas em apenas 3% dos presos do país

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Apesar da superlotação prisional no Brasil, o monitoramento eletrônico de presos ainda é uma realidade incipiente no sistema penal do país. Relatório divulgado pelo Ministério da Justiça na última terça-feira (8) mostrou que apenas 18 mil pessoas são vigiadas dessa forma no país – 3% da população carcerária. No Paraná, à época do levantamento, 818 presos eram monitorados -- mesmo percentual nacional. O estudo da pasta federal feito em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) mostrou ainda que em apenas 12,33% dos casos a tecnologia é usada como alternativa ao regime fechado.

O levantamento foi realizado entre os meses de fevereiro e julho deste ano. Em todo o país, a capacidade de monitoramento simultâneo é de 40.431 pessoas. O Paraná e o Rio Grande do Sul têm a maior capacidade de monitoramento simultâneo (cinco mil presos).

A adoção da política no sistema paranaense é de 2014, assim como de outros seis estados brasileiros. Outros nove estados implementaram a política entre 2011 e 2013. Apenas São Paulo monitora seus presos eletronicamente desde 2010, ano em que entrou em vigor a lei.

Para o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, titular da 1ª Vara de Execuções Penais do Fórum de Curitiba, os números do estado deverão crescer nos próximos meses. “Essa é uma política relativamente nova e que tem tido uma boa eficácia. Menos de 2% dos presos do regime semiaberto que estão sendo monitorados voltaram ao sistema penal por descumprir a medida, índice menor do que os dos meios tradicionais”, afirmou.

Fagundes Júnior também ressaltou a importância do monitoramento como alternativa à prisão provisória. “Dos presos provisórios, cerca de 30% ou são absolvidos ou têm condenação em regime aberto. A tornozeleiras afasta o risco de aproximação com facções”.

Mas o levantamento do Ministério da Justiça e do Pnud criticou o fato de a medida não estar sendo utilizada como alternativa ao regime fechado. Em 86,18% dos casos, ela é utilizada em indivíduos que já foram condenados pela Justiça, como em casos de regime aberto em prisão domiciliar, saída temporária e regime semiaberto em trabalho externo. “Observamos que a monitoração eletrônica não vem se configurando como uma alternativa à prisão, mas como um instrumento aliado aos movimentos de controle social e de recrudescimento do poder punitivo”, diz trecho do documento.

Custos

Assim como no restante do país, o total de presos do Paraná já utilizando tornozeleiras ainda é pequeno perto da população carcerária total – seja aquela em regime aberto ou semiaberto. O Paraná tem 28 mil presos – 2.576 em regime semiaberto -- e atualmente são 2.013 monitorados eletronicamente segundo dados atualizados pelo Departamento de Execuções Penais do Paraná. O Brasil tem 607 mil presos, 200 mil a mais do que o sistema comporta. Os custos do monitoramento também são apontados como vantajosos para melhorar a situação carcerária do país. Em média, o serviço custa R$ 301,25 por pessoa -- oito vezes menos do que o custo de uma pessoa mantida na cadeia.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (SESP/PR) informou que é favorável ao uso do monitoramento eletrônico como política de desencarceramento e que, inclusive, estuda a possibilidade de aumentar o contrato para fornecimento das tornozeleiras. A pasta ponderou, entretanto, que se preocupa com os critérios para a progressão da pena para evitar reincidências por presos que utilizem o equipamento.