Tribunal de Justiça de Minas nega habeas corpus para Bola e Dayanne

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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou nesta quarta-feira (15) os pedidos de habeas corpus de Dayanne Souza, mulher do jogador Bruno, e de Marcos Aparecido dos Santos, o Bola. Eles são réus no processo que esclarece o desaparecimento e morte de Eliza Samudio. A votação foi unânime.

Na sustentação oral, o advogado de Dayanne, Francisco Simim, afirmou que ela se encontra presa há sete meses "por ter sido inserida na denúncia por uma ordem de prisão em flagrante equivocada". De acordo com o defensor, ela está detida sem ter culpa, pois não cometeu nenhum delito e é ré primária.

O advogado destacou ainda que Dayanne iniciou seu relacionamento com o goleiro aos 12 anos de idade e tem duas filhas com ele, mostrando-se "uma mãe exemplar". "As maiores prejudicadas pela prisão ilegal são elas, que nada fizeram e ficarão sem a presença da mãe", argumentou o defensor.

No pedido escrito, Simim defende que os atos praticados por Dayanne "não são suficientes para mantê-la na prisão, pois ela apenas retirou a criança, filho da suposta vítima, das mãos das pessoas denunciadas para evitar um mal maior". E acrescentou: "A decisão da juíza não foi fundamentada".

O desembargador Doorgal Andrada, relator do recurso, declarou que o presente habeas corpus era uma repetição de pedido anterior. Citando a súmula 53 do TJMG, segundo a qual "não se conhece de pedido de habeas corpus que seja mera reiteração de anterior já julgado", o magistrado negou a solicitação.

Andrada enfatizou que as alegações da defesa de Dayanne entram no mérito, que é próprio da instrução penal, na qual a prova é discutida de forma mais robusta e há contraditório. "A ação mandamental não permite esse tipo de discussão, mas nada impede que se peticione junto ao juízo de primeiro grau para que a paciente tenha oportunidade de passar as festas de fim de ano em companhia da família", considerou. Os desembargadores vogais Herbert Carneiro e Júlio Cezar Guttierrez acompanharam o relator.

Bola

O pedido para a soltura de Bola também teve como relator o desembargador Doorgal Andrada e foi negado pela 4ª Criminal. O habeas corpus argumentava que o responsável pela identificação dele como coautor da morte de Eliza não o reconheceu posteriormente, durante a audiência.

Entretanto, para o relator, "alegar inocência é uma questão que compete à instrução penal, na qual é necessária a análise das provas produzidas no processo de forma ampla e profunda", o que não é possível na apreciação de um habeas corpus. "Trata-se de processo muito complexo, com pluralidade de réus e delitos, o que não me permite a análise única e isolada de um singular depoimento", ponderou.

O magistrado concluiu que Bola não deveria ser libertado, "para a garantia da ordem pública, em virtude das graves circunstâncias em que o delito foi cometido e pela sua repercussão social, bem como para a conveniência da instrução criminal, pois os acusados buscam dificultar as investigações, ocultando provas e apagando vestígios". Os desembargadores Herbert Carneiro e Julio Cezar Guttierrez, vogais, tiveram o mesmo entendimento.