Outras dúvidas vão persistir
Mesmo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida hoje a data limite em que prefeitos, governadores e senadores poderiam ter trocado de partido sem correr o risco de perda de mandato, é possível que algumas dúvidas sobre a aplicação da regra ainda persistam. Segundo a assessoria do TSE, há outras consultas feitas recentemente que questionam se o mandato pertence ao partido ou à coligação e sobre quem deve assumir o cargo caso um político venha a ser cassado por infidelidade. Essas questões ainda não devem ser apreciadas.
Em relação ao primeiro questionamento, a dúvida é, se com a retirada do mandato de um prefeito infiel, um vice de outra legenda (pertencente a uma coligação) poderia assumir. A segunda questão, formulada pelo deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), surgiu depois que TSE estendeu a regra da fidelidade partidária aos mandatos de cargos majoritários (prefeitos, governadores, senadores e o presidente). Como o mandato pertence ao partido e não aos políticos eleitos, a dúvida é quem irá assumir nos casos de prefeitos e de vice-prefeitos que trocaram de partido depois de 27 de março.
Pelo menos oito prefeitos paranaenses trocaram de partido após 27 de março e correm risco de perder o mandato. Para esses prefeitos, esta quinta-feira (25/10) é crucial: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode decidir qual é a data a partir da qual a fidelidade partidária será considerada obrigatória para prefeitos, governadores e senadores.
Alguns ministros do TSE já sinalizaram que podem manter o dia 27 de março como data limite. Foi nessa data que o TSE decidiu que o mandato de vereadores e deputados pertencia aos partidos e não ao político eleito. Outra possibilidade é de o TSE definir 16 de outubro como a data a partir da qual os prefeitos não poderiam mais trocar de partido sem correr risco de perda de mandato. Foi neste dia que o Tribunal entendeu que a mesma regra definida para vereadores e deputados também valia para cargos majoritários.
Em um levantamento feito na semana passada, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indicou que dez prefeitos do Paraná estariam com os mandatos em risco. Porém, três deles Ângelo Celso Zampieri, de Iguaraçu; Ilizeu Puretz, de Roncador e Jaime Ernesto Carniel; de Pinhal de São Bento afirmam ter trocado de partido antes de 27 de março. A lista da CNM, porém, não incluía o prefeito Fernando Brambilla, de Santa Fé, que mudou de legenda no mês passado.
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