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Direito de família

União estável em “paralelo ao casamento” é reconhecida por tribunal do RS

  • PorGazeta do Povo
  • 17/11/2020 16:05
União estável em paralelo ao casamento foi reconhecida pelo TJRS
União estável em paralelo ao casamento foi reconhecida pelo TJRS| Foto: Fallon Michael / Pexels

Uma “união estável extraconjugal concomitante ao casamento” foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A informação foi divulgada em 13 de novembro. Segundo o tribunal, uma mulher acionou a justiça para que essa união fosse reconhecida e para que pudesse receber parte dos bens do homem com o qual teve uma relação fora do casamento por 14 anos e com o qual morou em várias cidades do Rio Grande do Sul e do Paraná. No mesmo período, esse homem era legalmente casado e, segundo o tribunal, a esposa tinha conhecimento sobre a outra mulher. Ele morreu em 2011.

A união foi reconhecida nessa ação. Mas, de acordo com a 8ª Câmara Cível, a partilha dos bens adquiridos durante a relação extraconjugal terá de ser pedida em outra ação judicial.

Segundo o tribunal, e “união estável quando em paralelo ao casamento” é incomum. Mas a situação mudou nesse caso pela comprovação de que a esposa tinha conhecimento sobre o relacionamento extraconjugal. É nisso que se baseia a argumentação do desembargador José Antônio Daltoé Cezar, relator do caso. “Se a esposa concorda em compartilhar o marido em vida, também deve aceitar a divisão de seu patrimônio após a morte, se fazendo necessária a preservação do interesse de ambas as células familiares constituídas”, afirmou Cezar.

De acordo com o TJRS, o reconhecimento dessa união estável também ocorreu diante da comprovação de que era “duradoura, pública e com a intenção de constituir família”, mesmo em paralelo ao matrimônio, “desde que o cônjuge não faltoso com os deveres do casamento tenha efetiva ciência da existência dessa outra relação fora dele, o que aqui está devidamente demonstrado”, afirmou o desembargador.

Voto divergente

Três magistrados acompanharam o voto de Cezar, que foi o relator do caso. Mas houve um voto divergente, o do desembargador Luiz Felipe Brasil Santos. Ele ressaltou que a monogamia é o princípio em que se baseia o direito de família brasileiro.

“Se não são admitidos como válidos dois casamentos simultâneos, não há coerência na admissão de uma união de fato (união estável) simultânea ao casamento – sob pena de se atribuir mais direitos a essa união de fato do que ao próprio casamento, pois um segundo casamento não produziria efeitos, enquanto aquela relação fática, sim”, destacou Santos.

"Poliamor" será julgado no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) continuará, no próximo dia 2 de dezembro, o julgamento de um recurso extraordinário que pede a divisão da pensão de um homem entre sua esposa e sua amante. A solicitação foi negada pela justiça estadual de Sergipe, mas o solicitante recorreu. Até agora, o caso recebeu três votos contra a divisão da pensão com um terceiro (do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes). Outros cinco ministros já votaram a favor: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Faltam três votos.

Representantes de entidades de Direito de Família, como a Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), acreditam que, caso seja aceito o recurso em julgamento no STF, a decisão certamente provocará uma enxurrada de recursos solicitando a divisão de pensões do INSS e de previdências privadas, além de disputas por patrimônio.

“A Constituição Federal é clara ao estabelecer que a união estável é constituída por duas pessoas. Essa decisão poderia abrir um precedente para muitos outros casos”, afirmou Regina Beatriz Tavares da Silva, advogada e presidente da ADFAS, em entrevista para a Gazeta do Povo no início deste ano. “Esse recurso é de repercussão geral, e aceitá-lo seria incoerente. O próprio Supremo já julgou recentemente que a união estável é igual ao casamento em efeitos. Como pode ser desigual em impedimentos?”.

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Comentários [ 11 ]

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  • C

    Cético

    19/11/2020 2:17:36

    Provavelmente ao esposa era constrangida a aceitar a relação extraconjugal por medo do abandono material. Não sabemos as condições em que a esposa vivia para submeter-se a tal situação, no entanto, a decisão judicial mitiga a proteção legal conferida a família tradicional, cujo status é constitucional.

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    • L

      Lúcia Helena Leinig

      18/11/2020 20:45:32

      Sempre disse q o mal de nosso país é o judiciário ... tá comprovado

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      • P

        Paulo H.

        18/11/2020 4:33:47

        Teratológico.

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        • C

          Carmo Augusto Vicentini

          17/11/2020 22:17:19

          As bizarrices da “justiça” brasileira não tem limites.

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          • T

            Thais de Melo Queiroz

            17/11/2020 22:15:24

            Ou seja: tá liberada a poligamia

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            • A

              Ana Luiza

              17/11/2020 22:08:10

              Segurança jurídica no Brasil se chama FICÇÃO jurídica.

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              • T

                Thiago Oliveira Sousa da Silva

                17/11/2020 22:07:27

                Esse é mais um exemplo dos danos que o Positivismo causa na sociedade. Isso é um absurdo jurídico e moral.

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                • A

                  André Rinaldi

                  17/11/2020 20:53:06

                  Os juízes e desembargadores brasileiros vivem e trabalham como se Deus não existisse, como se nada houvesse além de suas canetas e suas mentes pervertidas. Ai deles depois da morte, se não mudarem de vida.

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                  • Y

                    Yuri

                    17/11/2020 19:19:00

                    Mais uma decisão em contrariedade ao Código Civil e a Constituição Federal. É princípio do direito de família brasileiro a monogamia. Como admitir duas entidades familiares ao mesmo tempo? Ou melhor, como admitir duas sociedades conjugais ao mesmo tempo É o tipo de decisão que só serve para atender ao caso concreto, baseado em critérios morais e não jurídicos. Essa decisão deve ser jogada junto àquela decisão de um outro tribunal que reconheceu o direito de herança à amante. Triste fim da Justiça brasileira.

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                    2 Respostas
                    • C

                      Cético

                      19/11/2020 2:14:57

                      Yuri Pimenta Caon: Correto. Será que o suposto conhecimento da esposa poderia ser confundido com o medo do abandono financeiro, e devido a isso, ser constrangida a "aceitar" o adultério?

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                    • Y

                      Yuri

                      17/11/2020 19:22:30

                      O fato de a esposa ter conhecimento da "amante" não quer dizer nada. Não tem o condão de permitir o surgimento de outra relação jurídica de direito da família em concomitância ao casamento.

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                  Fim dos comentários.