Nos primeiros 12 dias de mandato, a vereadora recém-empossada Maria Letícia Fagundes (PV) apresentou sete projetos de lei que visam à proteção da mulher vítima de violência. Entre as propostas da parlamentar está a isenção da tarifa de ônibus às mulheres que tenham sofrido violência doméstica e familiar. Segundo o texto, a gratuidade valeria a partir do registro do Boletim de Ocorrência até o deferimento da medida protetiva.
De acordo com a justificativa do projeto, muitas vezes as mulheres vítimas de violência deixam de fazer a denúncia ou dar continuidade ao inquérito por não terem condições de deslocamento para locais seguros.
Segundo Maria Letícia, a ideia da isenção é fruto de sua experiência de 22 anos como médica legista designada para fazer atendimento de mulheres vítimas de crimes sexuais. “A isenção facilitará o acesso a todos os endereços que podem auxiliar as vítimas no momento de fragilidade”, diz a vereadora.
Creche
Além da isenção da tarifa no transporte coletivo, a vereadora propôs um projeto que dá prioridade a filhos de mulheres agredidas nas creches municipais. A mesma proposta prevê também que crianças que sejam vítimas de violência tenham a mesma preferência. Segundo Maria Letícia, isso permitiria que elas se afastassem dos agressores por um período do dia e fossem mantidas em ambientes seguros e educativos.
De acordo com a justificativa da proposta, “o projeto não visa de forma alguma tornar estas crianças mais especiais que as outras que aguardam por vagas [...] mas pretende sim, ao garantir o atendimento, colocá-las a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
Outros projetos
No pacote de medidas apresentado pela vereadora também estão a prioridade para colocação de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho; o afastamento remunerado de servidoras municipais que também tenham sido agredidas e desconto no Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas que empreguem mulheres na mesma situação.
Maria Letícia ainda apresentou um projeto que prevê multa de 30% para quem assediar ou hostilizar mulheres e homens em Curitiba e outro para permitir que mulheres possam desembarcar dos ônibus fora das paradas pré-estabelecidas a partir das 22 horas.